CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 1.668 - Código Civil / 2002

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

Do Direito de Família

Do Direito Patrimonial SUBTÍTULO I Do Regime de Bens entre os Cônjuges

Do Regime de Comunhão Universal

Art. 1.667 oculto » exibir Artigo

Art. 1.668. São excluídos da comunhão:

PETIÇÕES

I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;

PETIÇÕES

II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva;

PETIÇÕES

III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum;

PETIÇÕES

IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade;

PETIÇÕES

V - Os bens referidos nos Incisos V a VII do art. 1.659 .

PETIÇÕES

Arts. 1.669 ... 1.671 ocultos » exibir Artigos

FECHAR

Petições selectionadas sobre o Artigo 1.668

Família e Sucessões

Formal de partilha - Novo CPC - Comunhão total de bens, Ações e títulos financeiros, Testamento, Saldo em contas bancárias, Bens móveis, Exclusão da conta bancária, Comunhão parcial de bens, Desnecessidade de prova da participação financeira, Contrato de compra e venda, Partilha de bens, Separação final de aquestos, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento, Bens imóveis, Viúva meeira interditada (Pagamento dos emolumentos)

Família e Sucessões

Contrato de união estável - Regime de Separação Total de Bens, Regime de Comunhão Parcial de Bens, Regime de Comunhão Universal de Bens

Família e Sucessões

Pacto antenupcial - Regime de Comunhão Universal de Bens, Regime de Separação Total de Bens, Regime de Comunhão Parcial de Bens

Família e Sucessões

Homologação consensual - Divórcio

Família e Sucessões

Pedido de abertura de sucessão provisória - Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento, Exclusão da conta bancária, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Partilha de bens, Desnecessidade de prova da participação financeira, Saldo em contas bancárias, Separação final de aquestos, Bens imóveis, Comunhão parcial de bens, Bens móveis, Ações e títulos financeiros, Contrato de compra e venda, Comunhão total de bens (Pagamento dos emolumentos)

Família e Sucessões

Arrolamento Sumário - Partilha de bens, Justiça Gratuita à pessoa física, Saldo em contas bancárias, Autores em acordo, Bens imóveis, Bens móveis, Ações e títulos financeiros, Contrato de compra e venda, Existência de testamento (Comunhão total de bens, Separação final de aquestos, Comunhão parcial de bens; Pagamento dos emolumentos)

Família e Sucessões

Pedido de sucessão definitiva de ausente - Prazo superior a 10 anos , Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Partilha de bens, Saldo em contas bancárias, Idade do ausente superior a 80 anos, Bens imóveis, Bens móveis, Ações e títulos financeiros, Contrato de compra e venda

Família e Sucessões

Dissolução de União Estável consensual - em cartório - Bens móveis, Partilha de bens, Saldo em contas bancárias, Ações e títulos financeiros, Bens imóveis

Família e Sucessões

Homologação consensual - Reconhecimento e dissolução de união estável

Comentários em Petições sobre Artigo 1.668

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+6)

Homologação consensual - Reconhecimento e dissolução de união estável - Comunhão total de bens

V - Os bens referidos nosIncisos V a VII do art. 1.659.

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+6)

Homologação consensual - Reconhecimento e dissolução de união estável - Comunhão total de bens

I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+6)

Homologação consensual - Reconhecimento e dissolução de união estável - Comunhão total de bens

II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva;

Artigos Jurídicos sobre Artigo 1.668

Família e Sucessões 07/12/2023

FGTS no divórcio: o saldo entra na partilha?

Entenda como fica o saldo do FGTS no divórcio e veja no nosso artigo quais são as informações que você precisa saber sobre o assunto!

Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.668

Arts.. 1.672 ... 1.686 - Capítulo seguinte
Do Regime de Participação Final nos Aqüestos

Do Direito Patrimonial SUBTÍTULO I Do Regime de Bens entre os Cônjuges (Capítulos neste Título) :

Disposições Gerais

Do Pacto Antenupcial

Do Regime de Comunhão Parcial

Do Regime de Comunhão Universal

Do Regime de Participação Final nos Aqüestos

Do Regime de Separação de Bens