1. Família e Sucessões

Modelo Homologação consensual - Divórcio

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03/10/2023
Divórcio consensual. Divórcio (separação) amigável nos termos do Art. 226, §6º da CF e Art. 1.571 do Código Civil, com pedido de alteração do nome, definição da guarda e alimentos.
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AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE



Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.


, , , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de , e;

, , , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor

DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos fatos e motivos que passa a expor.


DOS FATOS

  • As partes constituíram casamento civil por mais de anos, rompida em , momento em que houve a separação de fato.
  • Pelo presente, requer a homologação judicial do presente acordo consensual nos termos a seguir expostos.

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        Comentários

        tenho uma dúvida: o casal que resolve se divorciar consensualmente, tem um único imóvel. Qual a diferença se eles venderem o imóvel antes do divórcio ou depois do divórcio? Qual a vantagem para o casal nesse caso?
        Responder
        Bom dia... Como seria um Divórcio Consensual com bem imóvel não regularizado mediante escritura pública? Tens algum modelo?
        Responder
        Os artigos 17 e 18 da lei 6.515/7 podem se amoldar melhor ao tópico de retirada do nome de casada!
        Responder
        @Juliana Prata Borges Silva:
        Olá! Agradecemos sua mensagem e agregamos sua sugestão ao modelo!
        Responder
        boa tarde pode incluir sim, o numero da matricula na ação
        Responder
        Posso incluir o numero da matrícula dele?  Devo informar algo mais?
        Responder
        BOM DIA ... Minha duvida é quanto a qualificação da parte, quando um dos cônjuges está preso, em ação de divórcio consensual... Coloco o atual endereço, que é a penitenciária?  como eu faço?
        Responder
        @Jose Viveiros Junior:
        Olá! O seguinte modelo pode lhe ser útil: Citacao reu preso  Como são apenas modelos iniciais, devem passar pela revisão do Advogado, o qual precisa adequar à jurisprudência local, revisar a vigência das leis, necessidade de outras provas e adequação ao caso concreto.
        Responder
        Colegas, estou trabalhando num divórcio judicial consensual em que a cônjuge requer apenas o pagamento da pensão alimentícia para os filhos. Alguém pode enviar um modelo de Cláusula de Cessão dos bens decorrentes da meação?
        Responder
        @Elifaz Rosa:
        Olá! Incluímos um esboço da cláusula sugerida que pode lhe ser útil. Como se tratam apenas de modelos iniciais, precisam passar pela revisão do Advogado, o qual deve adequar à jurisprudência local, revisar a vigência das leis, necessidade de outras provas e adequação ao caso concreto.
        Responder
        boa tarde Nobres Colegas! Estou com o seguinte caso: meu cliente adquiriu de pessoa física 50% de um imóvel em 2003. O contrato de compra e venda não foi averbado No registro, antes da venda do imóvel em 2003, consta como proprietário uma empresa. Consultando esta empresa descobri que a mesma pertence a família da pessoa física que vendeu 50% do imóvel, provavelmente seu irmão. A dúvida é a seguinte: a empresa está em recuperação judicial desde 2012, tendo o pedido deferido em 2014. Como meu cliente poderá registrar o imóvel em seu nome, uma vez que bens de PJ em recuperação judicial é fraude. Ele pode ir direto no cartório já que os 50% do imóvel foi adquirido antes do pedido de recuperação judicial ou tem que ajuizar algum tipo de ação? Desde já agradeço a quem puder me orientar. 
        Responder
        @Maria Andrade:
        Ficou um pouco confuso, mas vamos por partes:1. Se o contrato de compra e venda é anterior à aquisição do imóvel pela empresa, penso ser possível buscar a escrituração por meio de uma adjudicação compulsória (se averbado) ou execução de título extrajudicial;2. Mas, se a compra foi realizada de pessoa que não era registrada como proprietária, dificilmente conseguirá averbar o imóvel.. No máximo perdas e danos em face da pessoa física que vendeu... 
        Responder
        Colegas, minha dúvida é a seguinte: como acontece o procedimento, na prática, da partilha de bens? Quero somar o valor de uma empresa entre os bens a serem partilhados, mas não sei como fazê-lo. Devo indicar uma estimativa de valor e pedir perícia judicial ou da Secretaria da Fazenda no processo? Nesse caso, o divórcio é consensual e os bens já estão todos divididos, mas precisamos somar os valores para calcular o imposto de doação que vai recair sobre a diferença.Agradeço a quem puder me ajudar.
        Responder
        Muito bom!
        Responder
        Boa tarde, por gentileza gostaria de esclarecer uma dúvida, a ação de usucapião extraordinário realmente o autor não precisa comprovar que não possui outro imóvel não? não é? Agradeço se alguém puder me ajudar
        Responder
        @Edna Ferreira Lara Oliveira Fernandes :
        Apesar de não ter feito ainda, entendo que o Usucapião extraordinário tenha que cumprir exclusivamente os requisitos do Art. 216-A da Lei dos Registros Públicos, alterada pelo Art. 1.071 do CPC/15.
        Responder
        @Edna Ferreira Lara Oliveira Fernandes :
        Entendo não ser necessário.
        Responder
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