Modelo Pedido de sucessão definitiva de ausente

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

CABIMENTO: A conversão da sucessão provisória em sucessão definitiva poderá ocorrer somente quando houver CERTEZA do falecimento do ausente, DEZ ANOS após o trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória ou, quando o ausente contar com mais de 80 ANOS de idade e e que de cinco datam as últimas notícias dele. (Arts. 37 e 38 do CC)

LEGITIMIDADE: Para fins de abertura da sucessão definitiva, nos termos do Art. 27 do Código Civil, somente se consideram interessados: I - o cônjuge não separado judicialmente; II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

PEDIDO DE CONVERSÃO DE SUCESSÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA

com base na sentença que declarou a AUSÊNCIA de , nos termos do Art. 745, §3º do Código de Processo Civil, conforme fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

DA SUCESSÃO DEFINITIVA