CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 1.581 - Código Civil / 2002

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DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

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Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
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Artigos Jurídicos sobre Artigo 1.581

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 DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS

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