LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Disposições Transitórias

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
Tributação na FonteLEI REVOGADA
Rendimentos e Ganhos de CapitalLEI REVOGADA
Financeiras de Renda FixaLEI REVOGADA

Disposições TransitóriasLEI REVOGADA

Resgate de Títulos ou Aplicações ao Portador

Art. 721.

O contribuinte que receber o resgate de títulos ou aplicações de renda fixa ao portador ou nominativos endossáveis, existentes em 16 de março de 1990, ficará sujeito à retenção do imposto na fonte, à alíquota de 25%, calculado sobre o valor do resgate, observadas as normas dos parágrafos do Art. 700 (Lei n° 8.021/90, art. 3°). LEI REVOGADA
Art.. 722  - Seção seguinte
 Lucros Apurados a Partir de 1° de janeiro de 1993

Financeiras de Renda Fixa (Subseções neste Seção) :

Comprovante de Operações com Títulos de Renda FixaLEI REVOGADA
Financeiras de Renda FixaLEI REVOGADA
no Mesmo DiaLEI REVOGADA
Operação com Ouro - Ativo FinanceiroLEI REVOGADA
Disposições DiversasLEI REVOGADA
Tratamento do ImpostoLEI REVOGADA
na FonteLEI REVOGADA
Disposições TransitóriasLEI REVOGADA