REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE (DEC91030/1985)

REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE / 1985 - Equipamento Destinado à Prática de Desportos

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIORLEI REVOGADA

DAS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOLEI REVOGADA

ISENÇÕES DIVERSASLEI REVOGADA

Termos, Limites e CondiçõesLEI REVOGADA

Equipamento Destinado à Prática de DesportosLEI REVOGADA

Art. 166

- O reconhecimento da isenção prevista no inciso XV do artigo 149 ficará condicionado à prévia manifestação do Conselho Nacional de Desportos, que examinará a compatibilidade do equipamento com a natureza e o vulto da atividade desportiva desenvolvida pela entidade para o qual se destina (Lei nº 6.251/75, art. 46, § 1º). LEI REVOGADA

Arts.. 167 ... 169 - Subseção seguinte
Defeitos Físicos

Termos, Limites e Condições (Subseções neste Seção) :

União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosLEI REVOGADA

Autarquias e Demais Entidades de Direito Público InternoLEI REVOGADA

Instituições Científicas, Educacionais e de Assistência SocialLEI REVOGADA

de Órgãos InternacionaisLEI REVOGADA

Amostras Comerciais e Remessas Postais, sem Valor ComercialLEI REVOGADA

Materiais de Reposição e Conserto, para Uso de Embarcações ou Aeronaves EstrangeirasLEI REVOGADA

de Aviação e AerolevantamentoLEI REVOGADA

ReprodutoresLEI REVOGADA

Empresas Jornalísticas e EditorasLEI REVOGADA

Emissoras de Televisão e RádioLEI REVOGADA