REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE (DEC91030/1985)

REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE / 1985 - Autarquias e Demais Entidades de Direito Público Interno

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIORLEI REVOGADA
DAS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOLEI REVOGADA
ISENÇÕES DIVERSASLEI REVOGADA
Termos, Limites e CondiçõesLEI REVOGADA

Autarquias e Demais Entidades de Direito Público InternoLEI REVOGADA

Art. 151

- A isenção às autarquias e demais entidades de direito público interno somente compreende os bens previstos no inciso III do artigo anterior, observadas as condições ali estabelecidas. LEI REVOGADA
Art.. 152  - Subseção seguinte
 Instituições Científicas, Educacionais e de Assistência Social

Termos, Limites e Condições (Subseções neste Seção) :

União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosLEI REVOGADA
Autarquias e Demais Entidades de Direito Público InternoLEI REVOGADA
Instituições Científicas, Educacionais e de Assistência SocialLEI REVOGADA
de Órgãos InternacionaisLEI REVOGADA
Amostras Comerciais e Remessas Postais, sem Valor ComercialLEI REVOGADA
Materiais de Reposição e Conserto, para Uso de Embarcações ou Aeronaves EstrangeirasLEI REVOGADA
de Aviação e AerolevantamentoLEI REVOGADA
ReprodutoresLEI REVOGADA
Empresas Jornalísticas e EditorasLEI REVOGADA
Emissoras de Televisão e RádioLEI REVOGADA
Equipamento Destinado à Prática de DesportosLEI REVOGADA
Defeitos FísicosLEI REVOGADA
Obras de ArteLEI REVOGADA
Navios EspecializadosLEI REVOGADA
ou Concurso InternacionalLEI REVOGADA
Bens Destinados à Pesquisa CientíficaLEI REVOGADA
Exibidoras e Laboratórios CinematográficosLEI REVOGADA