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REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE (DEC91030/1985)
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Publicado em:
Decreto nº 91.030 (1985)
Início
LIVRO I
DA JURISDIÇÃO E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
LIVRO I
DA JURISDIÇÃO E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
DA JURISDIÇÃO DOS SERVIÇOS ADUANEIROS
DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
LIVRO II
DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
DAS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
DOS CASOS ESPECIAIS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
LIVRO III
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E ATÍPICOS
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
DOS REGIMES ADUANEIROS ATÍPICOS
LIVRO IV
DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS
DO DESPACHO ADUANEIRO
NORMAS ESPECIAIS
LIVRO V
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
DO PROCESSO FISCAL
DA DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS
DA INTERMEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS ADUANEIROS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Decreto 91030 / 1985
REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE
SITUAÇÃO
REVOGADO
DATA
05/03/1985
REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE / 1985 - Início
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Fonte: Planalto/D91030
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ÍNDICE
LIVROS NESTE CONTEÚDO:
DA JURISDIÇÃO E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
LEI REVOGADA
DA JURISDIÇÃO E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
LEI REVOGADA
DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR
LEI REVOGADA
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E ATÍPICOS
LEI REVOGADA
DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS
LEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
LEI REVOGADA
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