REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE (DEC91030/1985)

REGULAMENTO ADUANEIRO - ÍNDICE / 1985 - Emissoras de Televisão e Rádio

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TÍTULOS RELACIONADOS:

DOS IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIORLEI REVOGADA

DAS ISENÇÕES OU REDUÇÕES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃOLEI REVOGADA

ISENÇÕES DIVERSASLEI REVOGADA

Termos, Limites e CondiçõesLEI REVOGADA

Emissoras de Televisão e RádioLEI REVOGADA

Art. 165

- O reconhecimento da isenção de que trata o inciso XIV do artigo 149 será condicionado à comprovação da necessidade técnica e destino dos bens importados, mediante atestado do órgão competente do Ministério das Comunicações (Decreto-lei nº 1.293/73, art. 2º). LEI REVOGADA

Art.. 166 - Subseção seguinte
Equipamento Destinado à Prática de Desportos

Termos, Limites e Condições (Subseções neste Seção) :

União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosLEI REVOGADA

Autarquias e Demais Entidades de Direito Público InternoLEI REVOGADA

Instituições Científicas, Educacionais e de Assistência SocialLEI REVOGADA

de Órgãos InternacionaisLEI REVOGADA

Amostras Comerciais e Remessas Postais, sem Valor ComercialLEI REVOGADA

Materiais de Reposição e Conserto, para Uso de Embarcações ou Aeronaves EstrangeirasLEI REVOGADA

de Aviação e AerolevantamentoLEI REVOGADA

ReprodutoresLEI REVOGADA

Empresas Jornalísticas e EditorasLEI REVOGADA

Emissoras de Televisão e RádioLEI REVOGADA