Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - DA LEGITIMAÇÃO

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIALLEI REVOGADA
Do direito de famíliaLEI REVOGADA
DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOLEI REVOGADA

DA LEGITIMAÇÃOLEI REVOGADA

Art. 352.

Os filhos legitimados são, em tudo, equiparados aos legítimos. LEI REVOGADA

Art. 353.

A legitimação resulta do casamento dos pais, estando concebido, ou depois de havido o filho (art. 229). LEI REVOGADA

Art. 354.

A legitimação dos filhos falecidos aproveita aos seus descendentes.
MAIS
LEI REVOGADA
Arts.. 355 ... 367  - Capítulo seguinte
 DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGITIMOS

DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DA FILIAÇÃO LEGITIMALEI REVOGADA
DA LEGITIMAÇÃOLEI REVOGADA
DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGITIMOSLEI REVOGADA
DA ADOÇÃOLEI REVOGADA
DO PATRIO PODERLEI REVOGADA
DOS ALIMENTOSLEI REVOGADA