M.
Modelo
Inicial
Modelos
Jurisprudência
Legislação
Bibliotecas
Artigos
Mensagens
V
V
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Meus Modelos
Histórico
Preferências
Minha Assinatura
Suporte
Sair
Entrar
Trabalhando
OFFLINE
Lei de Falências (DEL7661/1945)
Menu...
Índice
Artigos
Info
Correlações
Exibir revogados
Ocultar revogados
Histórico de alterações
Início
Da caracterização e declaração da falência
PRIMEIRA
SEGUNDA
Dos efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência
PRIMEIRA
SEGUNDA
TERCEIRA
QUARTA
QUINTA
Da administração da falência
PRIMEIRA
SEGUNDA
Da arrecadação e guarda dos bens, livros e documentos do falido
Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro
Da verificação e classificação dos créditos
PRIMEIRA
SEGUNDA
Do inquérito judicial
Da Liquidação
PRIMEIRA
SEGUNDA
TERCEIRA
Da extinção das obrigações
Das concordatas
PRIMEIRA
SEGUNDA
TERCEIRA
Dos crimes falimentares
Das disposições especiais
Das disposições gerais
Das disposições transitórias
Parte Final
Decreto-Lei 7661 / 1945
Lei de Falências
SITUAÇÃO
Revogado
REVOGADO
DATA
21/06/1945
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
CHEFE DE GOVERNO
Getúlio Vargas
Lei de Falências / 1945 - Dos efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência
VER EMENTA
E-BOOK
Abrir em nova janela
Fonte: Planalto/del7661
TÍTULOS RELACIONADOS:
Dos efeitos jurídicos da sentença declaratória da falência
LEI REVOGADA
SEÇÃOS NESTE TÍTULO:
PRIMEIRA
LEI REVOGADA
SEGUNDA
LEI REVOGADA
TERCEIRA
LEI REVOGADA
QUARTA
LEI REVOGADA
QUINTA
LEI REVOGADA
Arts.. 23 ... 33 - Seção seguinte
PRIMEIRA