Decreto nº 6.759 (2009)

Decreto nº 6.759 / 2009 - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO
DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Das Disposições Preliminares
Do Reconhecimento da Isenção ou da Redução
Da Isenção ou da Redução Vinculada à Qualidade do Importador
Da Isenção ou da Redução Vinculada à Destinação dos Bens
Das Isenções e das Reduções Diversas
Dos Termos, Limites e Condições
Da Similaridade
Da Proteção à Bandeira Brasileira
Arts.. 114 ... 120  - Seção seguinte
 Das Disposições Preliminares