Decreto nº 6.759 (2009)

Decreto nº 6.759 / 2009 - DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DO TRÂNSITO ADUANEIRO
DA ADMISSÃO TEMPORÁRIA
DA ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO
DO DRAWBACK
DO ENTREPOSTO ADUANEIRO
DO REGIME DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE ADUANEIRO INFORMATIZADO - RECOF
DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 8701 A 8705 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - RECOM
DA EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
DA EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO
DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL - REPETRO
DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS - REPEX
DO REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO A ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO
DA LOJA FRANCA
DO DEPÓSITO ESPECIAL
DO DEPÓSITO AFIANÇADO
DO DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO
DO DEPÓSITO FRANCO
Arts.. 307 ... 314  - Capítulo seguinte
 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES