Decreto nº 6.759 (2009)

Decreto nº 6.759 / 2009 - DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DOS DEMAIS IMPOSTOS, E DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO

DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR
DA BASE DE CÁLCULO
DO CÁLCULO
DO CONTRIBUINTE
DO PRAZO DE RECOLHIMENTO
DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO
DA IMUNIDADE DOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO
DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
Arts.. 237 ... 238  - Capítulo seguinte
 DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR