Decreto nº 6.759 (2009)

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DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 8701 A 8705 DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - RECOM

DA EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

DA EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO

DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL - REPETRO

DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS - REPEX

DO REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO A ESTRUTURA PORTUÁRIA - REPORTO

DA LOJA FRANCA

DO DEPÓSITO ESPECIAL

DO DEPÓSITO AFIANÇADO

DO DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO

DO DEPÓSITO FRANCO

DOS REGIMES ADUANEIROS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS

LIVRO V
DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS

DO DESPACHO ADUANEIRO

DAS NORMAS ESPECIAIS

LIVRO VI
DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DA PENA DE PERDIMENTO

DAS MULTAS

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

LIVRO VII
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DO PROCESSO FISCAL E DO CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO

DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

DO PROCESSO FISCAL

DO CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO

LIVRO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Parte Final

Decreto 6759 / 2009

Decreto nº 6.759

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/02/2009

EMENTA

REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

NORMAS, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, ÁREA, DOMÍNIO, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, AMAZÔNIA LEGAL.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 6.759 / 2009 - DO REGIME DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE ADUANEIRO INFORMATIZADO - RECOF

VER EMENTA

REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.

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Fonte: Planalto/D6759

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SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Do Conceito

Da Autorização para Operar no Regime

Do Prazo e da Aplicação do Regime

Da Exigência de Tributos

Art.. 420 - Seção seguinte
Do Conceito