Decreto nº 4.543 (2002)

Decreto nº 4.543 / 2002 - DO ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO

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E DOS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAISLEI REVOGADA
DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAISLEI REVOGADA

DO ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADOLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Do ConceitoLEI REVOGADA
Da Autorização para Operar no RegimeLEI REVOGADA
Do Prazo e da Aplicação do RegimeLEI REVOGADA
Da Exigência de TributosLEI REVOGADA
Das Disposições FinaisLEI REVOGADA
Art.. 372  - Seção seguinte
 Do Conceito