Decreto nº 2.574 / 1998 - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTO
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REGULAMENTA A LEI Nº 9.615, DE 24/03/1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Art.. 5
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Da Composição e dos Objetivos
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