Decreto nº 2.574 (1998)

Decreto 2574 / 1998

Decreto nº 2.574

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

29/04/1998

EMENTA

REGULAMENTA A LEI Nº 9.615, DE 24/03/1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET.

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS GERAIS, ESPORTE. DEFINIÇÃO, FORMA, RECONHECIMENTO, ORGANIZAÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, ESPORTE AMADOR, ESPORTE PROFISSIONAL, ESPORTE ESTUDANTIL, DESPORTO ESCOLAR. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO, (INDESP). CRITÉRIOS, LIVRE NEGOCIAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, RELAÇÃO, ENTIDADE, CLUBE, ESPORTE. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, (COB). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, JUSTIÇA DESPORTIVA, (TJD). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESPORTE ESTUDANTIL, DESPORTO ESCOLAR. DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVO, FOMENTO, PRÁTICA ESPORTIVA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, BINGO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

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TÍTULOS RELACIONADOS:

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998,~~
~~DECRETA:~~

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

DAS DISPOSIÇÕES INICIAISLEI REVOGADA

DA NATUREZA E DAS FINALIDADES DO DESPORTOLEI REVOGADA

DO PLANO NACIONAL DO DESPORTOLEI REVOGADA

DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOLEI REVOGADA

DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONALLEI REVOGADA

DA ORDEM DESPORTIVALEI REVOGADA

DA JUSTIÇA DESPORTIVALEI REVOGADA

DO DESPORTO EDUCACIONALLEI REVOGADA

DOS RECURSOS PARA O DESPORTOLEI REVOGADA

DO BINGOLEI REVOGADA

DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASLEI REVOGADA

Art.. 1 - Capítulo seguinte
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS