Decreto nº 2.574 / 1998 - Parte Final
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REGULAMENTA A LEI Nº 9.615, DE 24/03/1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte FinalREVOGADO
Brasília, 29 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Edson Arantes do Nascimento
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 30.4.1998
(Conteúdos ) :