CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 1.586 - Código Civil / 2002

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO DIREITO DE FAMÍLIA
DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO I DO CASAMENTO

DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS

Arts. 1.583 ... 1.585 ocultos » exibir Artigos
Art. 1.586. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais.
Arts. 1.587 ... 1.590 ocultos » exibir Artigos
FECHAR

Artigos Jurídicos sobre Artigo 1.586

A revisão da pensão alimentícia com a pandemia - Família e Sucessões
Buscando aprofundar um pouco mais o tema, veja alguns argumentos que amparam a revisão da pensão alimentícia, seja para majorar, minorar o valor ou, quando ela não é cabível.

Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.586

Arts.. 1.591 ... 1.595  - Capítulo seguinte
 DISPOSIÇÕES GERAIS

DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO I DO CASAMENTO (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO
DOS IMPEDIMENTOS
DAS CAUSAS SUSPENSIVAS
DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO
DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
DAS PROVAS DO CASAMENTO
DA INVALIDADE DO CASAMENTO
DA EFICÁCIA DO CASAMENTO
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL
DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS
DISPOSIÇÕES GERAIS
DA FILIAÇÃO
DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS
DA ADOÇÃO
DO PODER FAMILIAR