LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - de Renda Variável

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Administração do ImpostoLEI REVOGADA
Crédito TributárioLEI REVOGADA
Pagamento do ImpostoLEI REVOGADA
Disposições Especiais para as Pessoas JurídicasLEI REVOGADA

de Renda VariávelLEI REVOGADA

Art. 908.

O imposto apurado sobre os ganhos nos mercados de renda variável será pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da apuração, reconvertido para cruzeiro real com base na expressão monetária da Ufir diária vigente no dia anterior ao do pagamento (Lei n° 8.541/92, art. 29, § 5° IV). LEI REVOGADA
Art.. 909  - Subseção seguinte
 Acumulado

Disposições Especiais para as Pessoas Jurídicas (Subseções neste Seção) :

Obrigatoriedade do Pagamento MensalLEI REVOGADA
Pagamento por EstimativaLEI REVOGADA
Mudança de Opção na Forma de TributaçãoLEI REVOGADA
e Ganhos de CapitalLEI REVOGADA
de Renda VariávelLEI REVOGADA
AcumuladoLEI REVOGADA
de AtividadesLEI REVOGADA
Vencimento AntecipadoLEI REVOGADA