Lei nº 5292 (1967)

Lei nº 5292 / 1967 - De outras formas e fases do serviço Militar

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Da Prestação de outras Formas e Fases do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

De outras formas e fases do serviço Militar

Art 28.

O Serviço Militar prestado pelos MFDV, além do previsto no Título IV, abrange, ainda, outras formas e fases conseqüentes de convocações posteriores.
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Da Prestação de outras Formas e Fases do Serviço Militar pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários. (Capítulos neste Título) :

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Do Voluntariado
Das Prorrogações do Tempo de Serviço