Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - Do Regime da Separação

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIALLEI REVOGADA
Do direito de famíliaLEI REVOGADA
Do regime dos bens entre os cônjugesLEI REVOGADA

Do Regime da SeparaçãoLEI REVOGADA

Art. 276.

Quando os contraentes casarem, estipulando separação de bens, permanecerão os de cada cônjuge sob a administração exclusiva dele, que os poderá livremente alienar, se forem móveis (Arts. 235, nº I, 242, nº II, e 310).
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LEI REVOGADA

Art. 277.

A mulher é obrigada a contribuir para as despesas do casal com os rendimentos de seus bens, na proporção de seu valor, relativamente ao dos do marido, salvo estipulação em contrato antenupcial (arts. 256 e 312).
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LEI REVOGADA
Arts.. 278 ... 288  - Seção seguinte
 DA CONSTITUIÇÃO DO DOTE

Do regime dos bens entre os cônjuges (Capítulos neste Título) :

Disposições GeraisLEI REVOGADA
Do Regime da Comunhão UniversalLEI REVOGADA
Do Regime da Comunicação ParcialLEI REVOGADA
Do Regime da SeparaçãoLEI REVOGADA
DO REGIMEN DOTALLEI REVOGADA
DAS DOAÇÕES ANTENUPCIAESLEI REVOGADA