Decreto nº 9.406 / 2018

Decreto nº 9.406 (2018)

REGULAMENTA O DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, A LEI Nº 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, A LEI Nº 7.805, DE 18 DE JULHO DE 1989, E A LEI Nº 13.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

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TÍTULOS RELACIONADOS:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967,
DECRETA:

Art. 1º

Este Decreto regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 -Código de Mineração, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978 , a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 , e parte da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 .

CAPÍTULOS DENTRO DESTE CONTEÚDO (Início) :

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DOS REGIMES DE APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS

DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art.. 2 - Capítulo seguinte
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES