Decreto nº 92512 / 1986 - Das Indenizações e Isenções
VER EMENTA
ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E INDENIZAÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AO MILITAR E SEUS DEPENDENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Das Indenizações e Isenções
CAPÍTULOS NESTE TÍTULO:
Arts.. 24 ... 26
- Capítulo seguinte
Das Normas Gerais
Das Normas Gerais