REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO (DEC62934/1968)

Artigo 4 - REGULAMENTO DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO / 1968

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Das Disposições PreliminaresLEI REVOGADA

Arts. 1 ... 3 ocultos » exibir Artigos
Art. 4º O limite subterrâneo da jazida ou mina será sempre a superfície vertical que passar pelo perímetro da área autorizada ou concedida. LEI REVOGADA
Art. 5 oculto » exibir Artigo
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 Da conceituação e classificação das jazidas e das minas.

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

Das Disposições PreliminaresLEI REVOGADA
Da conceituação e classificação das jazidas e das minas.LEI REVOGADA
Do regime de exploração e aproveitamento das substâncias mineraisLEI REVOGADA
Do direito de prioridadeLEI REVOGADA
Da Autorização de PesquisaLEI REVOGADA
Do Pagamento da Renda e das IndenizaçõesLEI REVOGADA
Do Reconhecimento GeológicoLEI REVOGADA
Da Concessão de LavraLEI REVOGADA
Da imissão de posse da jazidaLEI REVOGADA
Do grupamento mineiroLEI REVOGADA
Do consórcio de mineraçãoLEI REVOGADA
Das ServidõesLEI REVOGADA
Da participação nos resultados da lavraLEI REVOGADA
Da ocorrência de minerais nuclearesLEI REVOGADA
Da Emprêsa de MineraçãoLEI REVOGADA
Das Sanções e das nulidadesLEI REVOGADA
Da garimpagem, faiscação e cataLEI REVOGADA
Da competência do Departamento Nacional da Produção MineralLEI REVOGADA
Dos livros e registrosLEI REVOGADA
Das disposições finais e transitóriasLEI REVOGADA