CC - Código Civil (L10406/2002)

Código Civil / 2002 - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteGERAL
DOS FATOS JURÍDICOS
DO NEGÓCIO JURÍDICO

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Do Erro ou Ignorância
Do Dolo
Da Coação
Do Estado de Perigo
Da Lesão
Da Fraude Contra Credores
Arts.. 138 ... 144  - Seção seguinte
 Do Erro ou Ignorância