Artigo 8 - Código Civil / 2002

Importante identificar a existência de morte simultânea ou não para fins de identificar a existência ou não de herança entre si. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA/SUCESSÃO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. OCORRÊNCIA DE MORTES SIMULTÂNEAS. COMORIÊNCIA. OCORRÊNCIA. TRANSMISSÃO DE DIREITOS. INOCORRÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A comoriência é instituto de direito que se funda em estado de dúvida e importa em pressupor a ocorrência de mortes simultâneas, quando as circunstâncias do caso não permitirem identificar quem morreu primeiro. 2. Considerando que os peritos exararam laudo atestando que os óbitos ocorreram no mesmo horário, para afastar a ocorrência de comoriência é necessário ampla dilação probatória, o que é descabido no bojo do processo de inventário. 3. Não tendo sido comprovado que a morte do autor da herança antecedeu à do filho, não é possível admitir que houve transmissão de direitos daquele para este e, consequentemente, deste para a genitora, ora agravante. (TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0702.09.586353-7/001, Relator(a): Des.(a) Wander Marotta, julgamento em 09/02/2018, publicação da súmula em 21/02/2018) Art. 8º CC: Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.