Arts. 555 ... 557 ocultos » exibir Artigos
Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.
Arts. 559 ... 564 ocultos » exibir Artigos
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Jurisprudências atuais que citam Artigo 558
TJ-BA
ACÓRDÃO
Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração/Manutenção de Posse. Decisão do Juízo a quo que indeferiu o pedido liminar perseguido na vestibular, por entender que a prova documental acostadas aos autos de origem, bem como os testemunhos colhidos durante a audiência de justificação, não são suficientes para a concessão da liminar, na medida em que não confirmam com segurança as alegações da parte autora, no que pertine ao suposto esbulho e a data de sua ocorrência. A tese esposada pelos agravantes reside no fato de entender que os documentos colacionados aos autos demonstram ter havido o esbulho ...
+360 PALAVRAS
.... ACORDAM os Desembargadores componentes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em negar provimento ao presente Agravo de Instrumento, na forma do quanto fundamentado no voto do Excelentíssimo Relator, adiante registrado e que a este se integra. Sala das Sessões, de de 2024. PRESIDENTE DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
(TJ-BA, Classe: Agravo de Instrumento, Número do Processo: 8016010-65.2023.8.05.0000, Órgão julgador: QUINTA CAMARA CÍVEL, Relator(a): JOSE CICERO LANDIN NETO, Publicado em: 22/07/2024)
22/07/2024 •
Acórdão em Agravo de Instrumento
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TJ-RJ Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL E CIVIL. CONTRATO DE COMODATO POR TEMPO INDETERMINADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. POSSE PRECÁRIA HÁ MENOS DE ANO E DIA. ART. 558 C.C. 562 DO CPC/2015. 1) É tranquilo o entendimento quanto à possibilidade do manejo do interdito possessório em questão quando a posse, antes legitimada pela existência de um contrato de comodato, torna-se posteriormente precária em razão da renitência do comodatário em devolver o bem infungível ...
+197 PALAVRAS
... vasilhames, tal como determina a clausula 5.1.3 do instrumento contratual. 5) Diante da ocorrência de regular notificação, considerando que a posse se tornou viciada há menos de ano e dia, a concessão da liminar encontra amparo no disposto no art. 558 c.c. 562 do CPC/2015. 5) Recurso ao qual se dá seguimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
(TJ-RJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005613-98.2020.8.19.0000, Relator(a): DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES , Publicado em: 08/04/2020)
08/04/2020 •
Acórdão em AGRAVO DE INSTRUMENTO
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TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA