CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 558 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Disposições Gerais

Arts. 554 ... 557 ocultos » exibir Artigos
Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
PETIÇÕES
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput , será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
PETIÇÕES
Art. 559 oculto » exibir Artigo
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Petições selectionadas sobre o Artigo 558

Cível
Ação de Imissão de posse - Coronavírus, Medida liminar, Tramitação Prioritária - Idoso, Imóvel adquirido em leilão, Residente no exterior, Desconhecimento da qualificação do réu, Contestação prévia - oposição, Provas a produzir, Justiça Gratuita à pessoa física, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Réu desconhecido - invasores, Contrato de compra e venda - Inquilinos, Tolerância do proprietário - comodato verbal, Existência de renda e patrimônio, Bem de herança, Inexistência de Usucapião, Contrato de Locação
Cível
Reintegração de posse  - Reintegração de posse, Existência de renda e patrimônio, Qualificação dos réus desconhecidos, Coronavírus, Legitimidade ativa - possessória, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Medida liminar, Justiça Gratuita à pessoa física
Cível
Ação de manutenção da posse  - Tramitação Prioritária - Idoso, Direito de Laje, Existência de renda e patrimônio, Retenção e indenização pelas benfeitorias, Coronavírus, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Pedido liminar, Justiça Gratuita à pessoa física
Imobiliário
Contestação em ação de usucapião - Espólio - inventariante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Litispendência, Coisa Julgada, Nulidade da citação, Citação inexistente, Incapacidade civil, Perempção, Bem imóvel, Justiça Gratuita ao Contestante, Pessoa Jurídica, Falecimento do Autor, Provas a produzir, Citação por edital, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ausência de documentos ou custas, Pessoa Física, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Ausência de informações e elementos necessários, Contestação prévia - oposição, Perda do objeto - contas prestadas, Cônjuges - ausente anuência, Reconvenção ou Contrapedido, Suspensão da audiência, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Ilegitimidade passiva, Sociedade empresária, Incompetência, Ilegitimidade ativa, Incompetência Absoluta, Situações que a citação não deve ocorrer, Ilegitimidade ad causam, Ausência de benefício ao Autor, Peça Apócrifa, Advogado sem procuração, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Inépcia da petição inicial, Ilegitimidade ativa ad causum, Pedido genérico, Tolerância do proprietário - comodato verbal, Incapacidade processual
Cível
Ação de manutenção da posse  - Direito de Laje

Comentários em Petições sobre Artigo 558

NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO (+1)

Ação de manutenção da posse 

A ação deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)
NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Ação de Imissão de posse

A ação para correr no rito especial deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)
NOTA NO MODELO DE PETIÇÃO

Reintegração de posse 

Para correr no rito especial, a ação deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)

Jurisprudências atuais que citam Artigo 558

Arts.. 560 ... 566  - Seção seguinte
 Da Manutenção e da Reintegração de Posse

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS (Seções neste Capítulo) :

Disposições Gerais
Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Do Interdito Proibitório