CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

Artigo 558 - CPC / 2015

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS

Disposições Gerais

Arts. 554 ... 557 ocultos » exibir Artigos
Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput , será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
Art. 559 oculto » exibir Artigo
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Petições selectionadas sobre o Artigo 558

Imobiliário
Contestação em Ação de Usucapião - Suspensão da audiência, Reconvenção ou Contrapedido, Nulidade da citação cível, Perempção, Citação por whatsapp, Incapacidade civil, Litispendência, Incompetência - Imóvel, Justiça Gratuita ao Contestante, Sociedade empresária, Provas a produzir, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Peça Apócrifa, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Ausência de pretensão resistida - não esgotamento da via administrativa, Ilegitimidade ativa, Tolerância do proprietário - comodato verbal, Pedido genérico, Sinais exteriores de riqueza, Ilegitimidade passiva, Citação inexistente, Carência da ação - Pedido genérico, contas prestadas, falta de interesse de agir, Incapacidade processual, Advogado sem procuração, Ausência de informações e elementos necessários, Perda do objeto - contas prestadas, Falecimento do Autor, Contestação prévia - oposição, Pessoa Jurídica, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Situações que a citação não deve ocorrer, Pessoa Física, Coisa Julgada, Juizado Especial, Inépcia da petição inicial, Ilegitimidade ad causam, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Ilegitimidade ativa ad causum, Espólio - inventariante, Cônjuges - ausente anuência, Ausência de benefício ao Autor, Citação por edital, Ausência de documentos ou custas, Pedidos indeterminados, fatos genéricos
Imobiliário
Ação de manutenção da posse  - Justiça Gratuita à pessoa física, Retenção e indenização pelas benfeitorias, Existência de renda e patrimônio, Tramitação prioritária - Idoso, Pedido liminar, Direito de Laje, Calamidade Pública - Desastres naturais, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Coronavírus, Lei 13.466/17 - prioridade para idosos com mais de 80 anos
Cível
Ação de Imissão de posse - Coronavírus, Medida liminar, Tramitação Prioritária - Idoso, Imóvel adquirido em leilão, Residente no exterior, Desconhecimento da qualificação do réu, Contestação prévia - oposição, Provas a produzir, Justiça Gratuita à pessoa física, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Réu desconhecido - invasores, Contrato de compra e venda - Inquilinos, Tolerância do proprietário - comodato verbal, Existência de renda e patrimônio, Bem de herança, Inexistência de Usucapião, Contrato de Locação
Cível
Reintegração de Posse  - Gratuidade dos emolumentos cartorários, Existência de renda e patrimônio, Justiça Gratuita à pessoa física, Reintegração de posse, Medida liminar, Coronavírus, Qualificação dos réus desconhecidos, Legitimidade ativa - possessória
Cível
Ação de manutenção da posse  - Direito de Laje

Petições comentadas sobre Artigo 558

Petição comentada (+1)

Ação de manutenção da posse 

A ação deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)
Petição comentada

Ação de Imissão de posse

A ação para correr no rito especial deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)
Petição comentada

Reintegração de Posse 

Para correr no rito especial, a ação deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)

Jurisprudências atuais que citam Artigo 558

Arts.. 560 ... 566  - Seção seguinte
 Da Manutenção e da Reintegração de Posse

DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS (Seções neste Capítulo) :

Disposições Gerais
Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Do Interdito Proibitório