LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Prazo de Recolhimento

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TÍTULOS RELACIONADOS:

Ganhos nos Mercados de Renda VariávelLEI REVOGADA

Prazo de RecolhimentoLEI REVOGADA

Art. 833.

O imposto de que trata este capítulo deverá ser pago no prazo previsto no Art. 908, observado, no caso de contribuinte pessoa física, o disposto no Art. 898. LEI REVOGADA

Arts.. 834 ... 835 - Seção seguinte
Residentes ou Domiciliados no Exterior

Ganhos nos Mercados de Renda Variável (Seções neste Capítulo) :

IncidênciaLEI REVOGADA

Ganho LíquidoLEI REVOGADA

Dedução de DespesasLEI REVOGADA

Compensação de Resultados NegativosLEI REVOGADA

Custo de AquisiçãoLEI REVOGADA

Base de Cálculo e AlíquotaLEI REVOGADA

Prazo de RecolhimentoLEI REVOGADA

Residentes ou Domiciliados no ExteriorLEI REVOGADA