LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Outros Rendimentos

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Tributação na FonteLEI REVOGADA
Rendimentos Sujeitos à Tabela ProgressivaLEI REVOGADA
Rendimentos DiversosLEI REVOGADA

Outros RendimentosLEI REVOGADA

Art. 655.

Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 629, quaisquer outros rendimentos pagos por pessoa jurídica a pessoa física, para os quais não haja incidência específica e não estejam incluídos entre aqueles tributados exclusivamente na fonte (Lei n° 7 713/88, arts. 3°, § 4°, e 7°, II). LEI REVOGADA
Art.. 656  - Seção seguinte
 Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Rendimentos Diversos (Subseções neste Seção) :

de Prestação de ServiçosLEI REVOGADA
de Previdência PrivadaLEI REVOGADA
Rendimentos de Partes BeneficiáriasLEI REVOGADA
com Base no Lucro PresumidoLEI REVOGADA
de MicroempresaLEI REVOGADA
dos AdministradoresLEI REVOGADA
Multas e VantagensLEI REVOGADA
Décimo Terceiro SalárioLEI REVOGADA
Outros RendimentosLEI REVOGADA