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LIVRO I (DEC1041/1994)
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Publicado em:
Decreto nº 1.041 (1994)
LIVRO I
Tributação das Pessoas Físicas
Contribuintes
Domicílio Fiscal
Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
Rendimento Bruto
Deduções
LIVRO
Caixa
Base de cálculo do Imposto na Declaração
Cálculo do saldo do imposto
Outros Valores Sujeitos à Informação na Declaração
Do Recolhimento Mensal Obrigatório
Do Recolhimento Complementar
LIVRO II
Tributação das Pessoas Jurídicas
Contribuintes
Imunidades, Isenções e Não Incidências
Isenções
Domicílio Fiscal
Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes
Disposições Gerais
Alíquotas Gerais
Lucro da Exploração
LIVRO III
Tributação na Fonte
LIVRO IV
Tributação Definitiva
LIVRO V
Administração do Imposto
Lançamento
Crédito Tributário
Controle dos Rendimentos
Penalidades e Acréscimos Moratórios
Disposições Diversas
Decreto 1041 / 1994
LIVRO I
SITUAÇÃO
REVOGADO
DATA
11/01/1994
LIVRO I / 1994 - Isenções
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Fonte: Planalto/D1041
TÍTULOS RELACIONADOS:
Tributação das Pessoas Jurídicas
LEI REVOGADA
Contribuintes
LEI REVOGADA
Imunidades, Isenções e Não Incidências
LEI REVOGADA
Isenções
LEI REVOGADA
SUBSEÇÃOS NESTE SEÇÃO:
Microempresas
LEI REVOGADA
Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos
LEI REVOGADA
Entidades de Previdência Privada
LEI REVOGADA
Empresas Estrangeiras de Transportes
LEI REVOGADA
Associações de Poupanças e Empréstimo
LEI REVOGADA
Sociedades de Investimento
LEI REVOGADA
Isenção Específica
LEI REVOGADA
Reconhecimento da Isenção
LEI REVOGADA
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Microempresas