Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - Das Provas do Casamento

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Do casamentoLEI REVOGADA

Das Provas do CasamentoLEI REVOGADA

Art. 202.

O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro, feito ao tempo de sua celebração (Art. 195).
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Parágrafo único. Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra espécie de prova. LEI REVOGADA

Art. 203.

O casamento de pessoas que faleceram na posse do estado de casados não se pode contestar em prejuízo da prole comum, salvo mediante certidão do registro civil, que prove que já era casada alguma delas, quando contraiu o matrimônio impugnado (Art. 183, nº VI). LEI REVOGADA

Art. 204.

O casamento celebrado fora do Brasil prova-se de acordo com a lei do país, onde se celebrou.
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Parágrafo único. Se, porém, se contraiu perante agente consular, provar-se-á por certidão do assento no registro do consulado. LEI REVOGADA

Art. 205.

Quando a prova da celebração legal do casamento resultar de processo judicial, a inscrição da sentença no livro do registro civil produzirá, assim no que toca aos cônjuges, como no que respeita aos filhos, todos os efeitos civis desde a data do casamento.
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Art. 206.

Na dúvida entre as provas por e contra, julgar-se-á pelo casamento, se os cônjuges, cujo matrimônio se impugna, vierem ou tiverem vivido na posse do estado de casados.
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Arts.. 207 ... 224  - Capítulo seguinte
 Do Casamento Nulo e Anulável

Do casamento (Capítulos neste Título) :

DAS FORMALIDADE PRELIMINARESLEI REVOGADA
DOS IMPEDIMENTOSLEI REVOGADA
DA OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOSLEI REVOGADA
DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTOLEI REVOGADA
Das Provas do CasamentoLEI REVOGADA
Do Casamento Nulo e AnulávelLEI REVOGADA
Disposições PenaisLEI REVOGADA