Art. 189.
Os impedimentos do Art. 183, ns. I a XII podem ser opostos: LEI REVOGADA
I. Pelo oficial do registro civil (Art. 227, n. III).
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II. Por quem presidir à celebração do casamento.
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III. Por qualquer pessoa maior, que, sob sua assinatura, apresente declaração escrita, instruída com as provas do facto que alegar.
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Parágrafo único. Se não puder instruir a oposição com as provas, precisará o oponente o logar, onde existam, ou nomeará, pelo menos, duas testemunhas, residentes no Município, que atestem o impedimento.
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Art. 190.
Os outros impedimentos só poderão ser opostos: LEI REVOGADA
I. Pelos parentes, em linha reta, de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins.
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II. Pelos colaterais, em segundo grau, sejam consangüíneos ou afins.
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Art. 191.
O oficial do registro civil dará aos nubentes, ou seus representantes, nota do impedimento oposto, indicando os fundamentos, as provas, e, se o impedimento não se opôs ex-officio, o nome do oponente. LEI REVOGADA
Parágrafo único. Fica salvo aos nubentes fazer a prova contrária ao impedimento e promover as ações civis e criminais contra o opponente de má fé.
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