Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA

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DA EXTINÇÃO DA HIPOTECALEI REVOGADA

Art. 849.

A hipoteca extingue-se:
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I. Pelo desaparecimento da obrigação principal.
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II. Pela destruição da coisa ou resolução do domínio. LEI REVOGADA
III. Pela renúncia do credor. LEI REVOGADA
IV. Pela remissão LEI REVOGADA
V. Pela sentença passada em julgado. LEI REVOGADA
VI. Pela prescrição.
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VII. Pela arrematação, ou adjudicação.
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Art. 850.

A extinção da hipoteca só começa a ter efeito contra terceiros depois de averbada no respectivo registro. LEI REVOGADA

Art. 851.

A inscrição cancelar-se-á, em cada um dos casos de extinção de hipoteca, à vista da respectiva prova ou, independente desta, a requerimento de ambas as partes, se forem capazes, e conhecidas do oficial do registro.
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Arts.. 852 ... 855  - Seção seguinte
 DA HIPOTECA DE VIAS FERREAS

DA HIPOTECA (Seções neste Capítulo) :

DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DA HIPOTECA LEGALLEI REVOGADA
DA INSCRIÇÃO DA HIPOTECALEI REVOGADA
DA EXTINÇÃO DA HIPOTECALEI REVOGADA
DA HIPOTECA DE VIAS FERREASLEI REVOGADA
DO REGISTRO DE IMÓVEISLEI REVOGADA