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Lei nº 1.711 (1952)
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Índice
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Histórico de alterações
Início
Título I
Do Provimento e da Vacância
DO PROVIMENTO
DA NOMEAÇÃO
DA PROMOÇÃO
DA TRANSFERÊNCIA E DA REMOÇÃO
DA REINTEGRAÇÃO
DA READMISSÃO
DO APROVEITAMENTO
DA REVERSÃO
DA READAPTAÇÃO
DA SUBSTITUIÇÃO
DA VACÂNCIA
Dos Direitos e Vantagens
Do Regime Disciplinar
Do processo Administrativo e sua Revisão
Título VI
Parte Final
Lei 1711 / 1952
Lei nº 1.711
SITUAÇÃO
Revogada
REVOGADO
DATA
28/10/1952
EMENTA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
REFERENDA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
ASSUNTO
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CHEFE DE GOVERNO
Getúlio Vargas
Lei nº 1.711 / 1952 - DA NOMEAÇÃO
VER EMENTA
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
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Fonte: Planalto/L1711
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Do Provimento e da Vacância
LEI REVOGADA
DA NOMEAÇÃO
LEI REVOGADA
SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Disposições Preliminares
LEI REVOGADA
Do Concurso
LEI REVOGADA
Da Posse
LEI REVOGADA
Da Fiança
LEI REVOGADA
Do Exercício
LEI REVOGADA
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Disposições Preliminares