Lei nº 1.711 (1952)

Lei nº 1.711 / 1952 - DA READMISSÃO

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Do Provimento e da VacânciaLEI REVOGADA

DA READMISSÃOLEI REVOGADA

Art. 62.

Readmissão é o reingresso no serviço público do funcionário demitido ou exonerado sem ressarcimento de prejuízos.
MAIS
REVOGADO
§ 1º O readmitido contará, o tempo de serviço público anterior para efeito de disponibilidade e aposentadoria. REVOGADO
§ 2º A readmissão dependerá de prova de capacidade, mediante inspeção médica. REVOGADO

Art. 63.

Respeitada a habilitação profissional, a readmissão far-se-á na primeira vaga, a ser provida por merecimento. REVOGADO
Parágrafo único. Far-se-á de preferência a readmissão no cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuições análogas e de vencimentos ou remuneração equivalente. REVOGADO
Arts.. 64 ... 67  - Capítulo seguinte
 DO APROVEITAMENTO

Do Provimento e da Vacância (Capítulos neste Título) :

DO PROVIMENTOLEI REVOGADA
DA NOMEAÇÃOLEI REVOGADA
DA PROMOÇÃOLEI REVOGADA
DA TRANSFERÊNCIA E DA REMOÇÃOLEI REVOGADA
DA REINTEGRAÇÃOLEI REVOGADA
DA READMISSÃOLEI REVOGADA
DO APROVEITAMENTOLEI REVOGADA
DA REVERSÃOLEI REVOGADA
DA READAPTAÇÃOLEI REVOGADA
DA SUBSTITUIÇÃOLEI REVOGADA
DA VACÂNCIALEI REVOGADA