Decreto nº 6.759 (2009)

Decreto nº 6.759 / 2009 - Da Simplificação do Despacho

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DO DESPACHO ADUANEIRO
DO DESPACHO DE IMPORTAÇÃO

Da Simplificação do DespachoRENOMEADO/EXCLUÍDO

Arts.. 578 ... 579-A  - Seção seguinte
 Da Simplificação e da Priorização do Despacho

DO DESPACHO DE IMPORTAÇÃO (Seções neste Capítulo) :

Das Disposições Preliminares
Do Licenciamento de Importação
Da Declaração de Importação
Da Instrução da Declaração de Importação
Da Conferência Aduaneira
Do Desembaraço Aduaneiro
Do Cancelamento da Declaração de Importação
Da Simplificação do DespachoRENOMEADO/EXCLUÍDO
Da Simplificação e da Priorização do Despacho