V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

PETIÇÕES

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Petições selectionadas sobre o Artigo 1.660

Família e Sucessões

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Divórcio

Família e Sucessões

Ação de divórcio - Regulamentação de visitas, Desnecessidade de prova da participação financeira, Condições psicológicas prejudiciais, Alienação parental, Unilateral - Exclusiva, Partilha de bens em divórcio, Bens imóveis, Guarda, Inocorrência da prescrição, Compartilhada, Bens adquiridos antes do casamento/da união, Retorno ao nome de solteira, Plano de parentalidade - visitas, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Alimentos ao Cônjuge, Existência de renda e patrimônio, Casamento no exterior, Em favor de familiar (tios, avós), Endereço do Réu incerto e não sabido, Sinais exteriores de riqueza, Adequação da rotina, Exclusão da conta bancária, Com vínculo de emprego, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Verbas rescisórias - Ação trabalhista, Dilapidação do patrimônio, Animal doméstico, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Bens no Brasil, Conta poupança e investimentos, Direitos possessórios, Direitos possessórios, Benfeitorias no imóvel particular, Gravídicos - gravidez, Cidades distintas, Em favor do pai, Violência doméstica, Coronavírus, Filho, Necessidades especiais do alimentado, Bens adquiridos antes do divórcio, mas em período de separação de fato, Alimentos, Participação em lucros , Bens imóveis, Guarda provisória - Tutela de urgência, Domicílio no Brasil, Créditos trabalhistas, Fatores de risco na visita, Saldo em contas bancárias, Com pedido de alimentos ao cônjuge, Valores a compor a base de cálculo dos alimentos, Arbitramento de aluguel - imóvel comum, Tutela de urgência, COVID, Maioridade civil, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento, Separação final de aquestos, Em favor da mãe, Bens móveis, Gratuidade dos emolumentos cartorários, COVID, Riscos ao menor, Ações e títulos financeiros, Cautelar - Separação de corpos, Comunhão total de bens, Proventos e salário, Calamidade Pública - Desastres naturais, Justiça Gratuita à pessoa física, Com pedido de separação de corpos, Indícios de abuso ou maus tratos, Bens móveis, Violência psicológica, Comunhão parcial de bens, Recém nascido

Família e Sucessões

Divórcio consensual - extrajudicial - Bens adquiridos antes do divórcio, mas em período de separação de fato, Ações e títulos financeiros, Conta poupança e investimentos, Partilha de bens em divórcio, Bens imóveis, Separação final de aquestos, Filhos maiores e capazes, Créditos trabalhistas, Ausência de filhos, Proventos e salário, Benfeitorias no imóvel particular, Filhos menores, Bens imóveis, Comunhão parcial de bens, Bens móveis, Bens móveis, Direitos possessórios, Bens adquiridos antes do casamento/da união, Exclusão da conta bancária, Direitos possessórios, Desnecessidade de prova da participação financeira, Saldo em contas bancárias, Comunhão total de bens, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento

Família e Sucessões

Réplica - Atualizada 2024 - Divórcio - Comunhão parcial de bens

Família e Sucessões

Contestação em ação de divórcio - Justiça Gratuita Contestante, Guarda provisória, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Benfeitorias no imóvel particular, Provas a produzir, Pessoa Física, Ausência do fumus buni iuris, Requisitos não atendidos para tutela de urgência, Conta poupança e investimentos, Bens imóveis, Bens imóveis, Irreversibilidade da medida, Maioridade do alimentado/filho, Bens adquiridos antes do divórcio, mas em período de separação de fato, Direitos possessórios, Ações e títulos financeiros, Compensação - pagamento in natura, Regulamentação de visitas, Fatores de risco na visita, COVID, Reconvenção, Conexão e Juiz prevento, Riscos ao menor, Alienação parental, Pessoa Jurídica, Ausência de informações e elementos necessários, Recém nascido, Exclusão da conta bancária, Perempção, Falsidade documental, Nulidade da citação cível, Citação por edital, Comunhão total de bens, Plano de parentalidade - visitas, Competência - Vara de Família, Unilateral - Exclusiva, Suspensão da audiência, Alteração do status da filha por novo casamento, Desnecessidade de prova da participação financeira, Bens móveis, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Citação inexistente, Indícios de abuso ou maus tratos, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Saldo em contas bancárias, Competência da Vara de Família - partilha de bens , Impugnação à Gratuidade de Justiça, Ausência de documentos ou custas, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento, Bens adquiridos antes do casamento/da união, Incompetência territorial - alimentos, Alimentos ao filho, Ausência do periculum in mora, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Litispendência, Em favor da mãe, Adequação da rotina, Cidades distintas, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Alimentos compensatórios - ao cônjuge, Coisa Julgada, Em favor de familiar (tios, avós), Juizado Especial, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Sinais exteriores de riqueza, Condições psicológicas prejudiciais, Falsidade material - documento falso, Situações que a citação não deve ocorrer, Pedido de reconhecimento da Conexão, Compartilhada, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Incompetência da V. de Família - Indenização uso exclusivo do bem comum, Comunhão parcial de bens, Inépcia da petição inicial, Guarda, Partilha de bens em divórcio, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Créditos trabalhistas, Separação final de aquestos, Em favor do pai, Pedido de aluguel - partilha não finalizada, Bens móveis, Ausência de prova de necessidade, Direitos possessórios, COVID, Citação por whatsapp, Estado civil do requerente, Proventos e salário

Família e Sucessões

Reconhecimento e dissolução de União Estável - Com pedido de separação de corpos, Contrato de compra e venda, Adequação da rotina, Saldo em contas bancárias, Indícios de abuso ou maus tratos, Cidades distintas, Violência doméstica, Partilha de bens em união estável, Inocorrência da prescrição, Comunhão total de bens, Ações e títulos financeiros, Coronavírus, Filho, Bens móveis, Fatores de risco na visita, Exclusão da conta bancária, Plano de parentalidade - visitas, Em favor do pai, Desnecessidade de prova da participação financeira, Recém nascido, Justiça Gratuita à pessoa física, Ausência de regime na declaração de união estável, Bens adquiridos antes da união, Em favor da mãe, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento, Separação final de aquestos, Alimentos, Proventos e salário, Valores a compor a base de cálculo dos alimentos, Riscos ao menor, COVID, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Em favor de familiar (tios, avós), Bens imóveis, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Regulamentação de visitas, Compartilhada, Benfeitorias no imóvel particular, Verbas rescisórias - Ação trabalhista, Participação em lucros , Guarda provisória, Comunhão parcial de bens, COVID, Sinais exteriores de riqueza, Alienação parental, Separação total de bens - União Estável, Guarda, Cautelar - Separação de corpos, Maioridade civil, Apenas um Autor, Com vínculo de emprego, Créditos trabalhistas, Existência de renda e patrimônio, União paralela a casamento, Conta poupança e investimentos, Violência psicológica, Animal doméstico, Necessidades especiais do alimentado, Direitos possessórios, Unilateral - Exclusiva, Condições psicológicas prejudiciais, Gravídicos - gravidez

Família e Sucessões

Réplica - Atualizada 2024 - Reconhecimento e dissolução de União Estável

Família e Sucessões

Contrato de união estável - Regime de Comunhão Parcial de Bens, Regime de Separação Total de Bens, Regime de Comunhão Universal de Bens

Família e Sucessões

Pacto antenupcial - Regime de Comunhão Universal de Bens, Regime de Separação Total de Bens, Regime de Comunhão Parcial de Bens

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Ação de dissolução de União Estável - Plano de parentalidade - visitas, Em favor do pai, Desnecessidade de prova da participação financeira, Recém nascido, Ausência de regime na declaração de união estável, Justiça Gratuita à pessoa física, Comunhão total de bens, Ações e títulos financeiros, Coronavírus, Filho, Fatores de risco na visita, Exclusão da conta bancária, Bens móveis, Indícios de abuso ou maus tratos, Cidades distintas, Violência doméstica, Inocorrência da prescrição, Com pedido de separação de corpos, Contrato de compra e venda, Adequação da rotina, Saldo em contas bancárias, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, COVID, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Alimentos, Proventos e salário, Riscos ao menor, Valores a compor a base de cálculo dos alimentos, Bens adquiridos antes da união, Em favor da mãe, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento, Separação final de aquestos, Alienação parental, Guarda, Participação em lucros , Arbitramento de aluguel - imóvel comum, Guarda provisória, Comunhão parcial de bens, COVID, Cautelar - Separação de corpos, Sinais exteriores de riqueza, Regulamentação de visitas, Compartilhada, Separação total de bens - União Estável, Benfeitorias no imóvel particular, Verbas rescisórias - Ação trabalhista, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Em favor de familiar (tios, avós), Gratuidade dos emolumentos cartorários, Bens imóveis, Direitos possessórios, Unilateral - Exclusiva, Condições psicológicas prejudiciais, Gravídicos - gravidez, Conta poupança e investimentos, Violência psicológica, Necessidades especiais do alimentado, Animal doméstico, Apenas um Autor, Com vínculo de emprego, Créditos trabalhistas, Existência de renda e patrimônio, Maioridade civil, Partilha de bens em união estável

Família e Sucessões

Partilha após divórcio - Partilha de bens em divórcio, Direitos possessórios, Comunhão parcial de bens, Benfeitorias no imóvel particular, Direito de Laje, Usucapião familiar, Comunhão total de bens, Proventos e salário, Bens adquiridos antes do casamento/da união, Ações e títulos financeiros, Bens imóveis, Créditos trabalhistas, Justiça Gratuita, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento, Bens imóveis, Conta poupança e investimentos, Desnecessidade de prova da participação financeira, Liminar - Indisponibilidade dos bens, Saldo em contas bancárias, Bens móveis, Exclusão da conta bancária, Bens móveis, Direitos possessórios, Bens adquiridos antes do divórcio, mas em período de separação de fato, Separação final de aquestos

Família e Sucessões

Contestação em ação de divórcio - Alimentos compensatórios - ao cônjuge

Família e Sucessões

Ação de divórcio - Arbitramento de aluguel - imóvel comum

Família e Sucessões

Réplica - Atualizada 2024 - Divórcio

Família e Sucessões

Ação de divórcio - Comunhão total de bens

Família e Sucessões

Ação de divórcio - Comunhão parcial de bens

Família e Sucessões

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Divórcio - Comunhão parcial de bens

Família e Sucessões

Ação de divórcio - Alimentos

Família e Sucessões

Ação de divórcio - Guarda

Família e Sucessões

Ação de divórcio - Alimentos ao Cônjuge

Família e Sucessões

Ação de divórcio - Animal doméstico

Família e Sucessões

Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Reconhecimento e dissolução de União Estável

Família e Sucessões

Memoriais - Reconhecimento e dissolução de União Estável

Família e Sucessões

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Reconhecimento e dissolução de União Estável

Família e Sucessões

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Reconhecimento e dissolução de União Estável

Família e Sucessões

Recurso Adesivo - Reconhecimento e dissolução de União Estável

Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.660

TJ-SC

EMENTA:

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA AO IMÓVEL E AO VEÍCULO QUE FORAM EXCLUÍDOS DA DIVISÃO. SENTENÇA ESCORREITA. INCOMUNICABILIDADE DO PRIMEIRO BEM RECEBIDO POR DOAÇÃO, POR FORÇA DO ART. 1.659, I DO CÓDIGO CIVIL. ADEMAIS, NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 1.660, III DO CÓDIGO CIVIL. AUTOMÓVEL REGISTRADO E FINANCIADO EM NOME DE TERCEIRO. ANEMIA PROBATÓRIA EM SENTIDO DIVERSO. PARTILHA INVIÁVEL. DECISÃO MANTIDA IN TOTUM. APELO DESPROVIDO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 0300248-07.2016.8.24.0027, de Ibirama, rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2020)

Acórdão em Apelação Cível | 13/10/2020

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TRT-10

EMENTA:

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. NUMERÁRIO. CONTA BANCÁRIA CONJUNTA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. O agravante e a executada são casados sob o regime da comunhão parcial, razão pela qual os bens adquiridos e as dívidas contraídas, na constância do casamento, são comunicáveis entre os cônjuges, conforme orientação contida no Código Civil (CC, art. 1.660, I). Noutra vertente, apesar da não indicação da cônjuge-virago na sociedade do marido ou vice-versa, há de se reconhecer o direito de subsociedade com o sócio cônjuge (CC, art. 1.663, §1º). Portanto, nenhuma irregularidade na penhora de valores encontrados na conta bancária conjunta. (TRT-10, 0000824-88.2020.5.10.0022, Redator: DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, Julgado em: 03/03/2022, Publicado em 09/03/2022)

Acórdão | 09/03/2022

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TRT-10

EMENTA:

Acórdão | 09/03/2022

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Mais jurisprudências

TERMOS DE USO DA JURISPRUDÊNCIA

Arts.. 1.667 ... 1.671 - Capítulo seguinte
Do Regime de Comunhão Universal

Do Direito Patrimonial SUBTÍTULO I Do Regime de Bens entre os Cônjuges (Capítulos neste Título) :

Disposições Gerais

Do Pacto Antenupcial

Do Regime de Comunhão Parcial

Do Regime de Comunhão Universal

Do Regime de Participação Final nos Aqüestos

Do Regime de Separação de Bens