CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 1.708 - Código Civil / 2002

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO DIREITO DE FAMÍLIA
DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES

DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS

Arts. 1.687 ... 1.707 ocultos » exibir Artigos
Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.
Arts. 1.709 ... 1.722 ocultos » exibir Artigos
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Petições selectionadas sobre o Artigo 1.708

Penal
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Prisão em Ação de Alimentos - Coronavírus
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Contestação - Revisional de Alimentos
Família e Sucessões
Contestação - Revisional de Alimentos - Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Nulidade da citação cível, Maioridade civil do filho, Litispendência, Citação inexistente, Pedido de reconhecimento da Conexão, Citação por whatsapp, Alimentos ao cônjuge, Incompetência territorial - alimentos, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Conexão e Juiz prevento, Citação por edital, Suspensão da audiência, Justiça Gratuita à pessoa física, Aumento da renda do alimentante, Situações que a citação não deve ocorrer, Calamidades, Sinais exteriores de riqueza, Juizado Especial, Coisa Julgada, Participação em lucros , Perempção, Existência de renda e patrimônio, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Reconvenção, Calamidade Pública - Desastres naturais, Ausência de provas da mudança das condições, Provas a produzir, Alimentos inferiores ao de outros filhos, Majoração de Alimentos, Calamidades ou queda abrupta de renda, Nascimento de outro filho, Pessoa Física, Necessidades especiais do alimentado, Pessoa Jurídica, Redução da renda do detentor da guarda, Sinais exteriores de riqueza do alimentante, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Sinais exteriores de riqueza
Família e Sucessões
Alegações Finais - Revisional de Alimentos - Reduzir
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Exoneração de alimentos ao cônjuge 
Família e Sucessões
Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Contestação em Ação de Alimentos
Família e Sucessões
Revisional de Alimentos - Reduzir - Exoneração - Maioridade civil, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Calamidade Pública, Provas a produzir, Medida reversível, Justiça Gratuita simples, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Exoneração - Matrimônio - casamento, Tramitação prioritária - Criança ou adolescente
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Contestação em Ação de Alimentos - Defesa - Alienação parental
Família e Sucessões
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Exoneração de Alimentos
Família e Sucessões
Exoneração de Alimentos - Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Medida reversível, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Exoneração - Maioridade civil, Justiça Gratuita à pessoa física, Exoneração - Matrimônio - casamento, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Calamidade Pública - Desastres naturais, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Provas a produzir, Tramitação prioritária - Criança ou adolescente, Existência de renda e patrimônio
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Contestação em Ação de Alimentos - Guarda
Família e Sucessões
Ação de exoneração de alimentos ao cônjuge  - Ausência de prova de necessidade, Coronavírus, Alimentos compensatórios - partilha não finalizada, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Provas a produzir, Estado civil do requerente, Existência de renda e patrimônio, Justiça Gratuita à pessoa física, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Medida reversível, Calamidade Pública - Desastres naturais, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC
Família e Sucessões
Agravo de Instrumento - Revisional de Alimentos - Reduzir - Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Contestação em Ação de Alimentos - Compensação de alimentos
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Contestação em ação de alimentos - Exoneração dos alimentos com o matrimônio/casamento - Novo CPC
Família e Sucessões
Agravo de Instrumento - Minorar Alimentos Provisórios - Processo Físico, Desemprego, Processo Eletrônico, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Coronavírus, Impossibilidade no pagamento de alimentos, Grave problema de saúde, Requisitos formais ao Agravo de Instrumento, Preso, Ausência de indícios - alimentos provisórios
Família e Sucessões
Contestação - Revisional de Alimentos que pede a Majoração - Em favor de familiar (tios, avós), Falsidade documental, COVID, Sinais exteriores de riqueza, Alienação parental, Auxílio reclusão, Incompetência territorial - alimentos, Compensação de alimentos, In natura, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Nulidade da citação cível, Falsidade material - documento falso, Perempção, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Maioridade civil, Direitos indisponíveis, Grave problema de saúde, Em favor da mãe, Plano de parentalidade - visitas, RECONVENÇÃO, Guarda, Citação por whatsapp, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Preso, Guarda provisória - Tutela de urgência, Suspensão da audiência, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Inépcia da petição inicial, Indícios de abuso ou maus tratos, Pessoa Física, Citação inexistente, Provas a produzir, Justiça Gratuita ao Contestante, Juizado Especial, Matrimônio - casamento, Recém nascido, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Riscos ao menor, Adequação da rotina, Conexão e Juiz prevento, COVID, Pessoa Jurídica, Fatores de risco na visita, Ausência de documentos ou custas, Ausência de informações e elementos necessários, Pedido de reconhecimento da Conexão, Compartilhada, Cidades distintas, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Impossibilidade no pagamento, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Desemprego, Maioridade, Coisa Julgada, Ausência de Provas, Revelia, Litispendência, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Situações que a citação não deve ocorrer, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Regulamentação de visitas, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Condições psicológicas prejudiciais, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Citação por edital, Em favor do pai, Unilateral - Exclusiva, Princípio da instrumentalidade das formas
Família e Sucessões
Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Revisional de Alimentos - Reduzir
Família e Sucessões
Pedido de reconsideração - Revisional de Alimentos - Reduzir
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Revisional de Alimentos - Reduzir
Família e Sucessões
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida  - Exoneração de alimentos ao cônjuge 
Família e Sucessões
Agravo de Instrumento - Exoneração de alimentos ao cônjuge 
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Exoneração de Alimentos
Família e Sucessões
Réplica - Atualizada - Exoneração de Alimentos
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Contestação em Ação de Alimentos - Defesa - Alienação parental
Família e Sucessões
Contestação em Ação de Alimentos - Pandemia - Redução do poder aquisitivo
Família e Sucessões
Contestação em Ação de Alimentos - Pelo irmão
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Contestação em Ação de Alimentos
Família e Sucessões
Recurso Adesivo - Revisional de Alimentos - Reduzir - Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Contestação em Ação de Alimentos - Guarda
Família e Sucessões
Revisional de Alimentos - Reduzir - Calamidade Pública
Família e Sucessões
Recurso de Apelação - Contestação em Ação de Alimentos - Compensação de alimentos

Artigos Jurídicos sobre Artigo 1.708

3 revisionais que permitem a alteração do valor dos alimentos - Família e Sucessões
Veja três possíveis revisionais da pensão alimentícia com base na lei.

Decisões selecionadas sobre o Artigo 1.708


Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.708

Arts.. 1.723 ... 1.727  - Título seguinte
 DA UNIÃO ESTÁVEL

DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS
DO PACTO ANTENUPCIAL
DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL
DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL
DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS
DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS