CC - Código Civil (L10406/2002)

Artigo 1.695 - Código Civil / 2002

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TÍTULOS RELACIONADOS:

ParteESPECIAL

DO DIREITO DE FAMÍLIA

DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES

DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS

Arts. 1.687 ... 1.694 ocultos » exibir Artigos

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Arts. 1.696 ... 1.722 ocultos » exibir Artigos

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Petições selectionadas sobre o Artigo 1.695

Família e Sucessões

Recurso Adesivo - Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Judicial

Família e Sucessões

Recurso Especial - Com Resumo* - Alimentos - Guarda

Família e Sucessões

Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Judicial - Cautelar - Separação de corpos, Violência doméstica, Direitos possessórios, Alienação parental, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Apenas um Autor, COVID, Bens móveis, Plano de parentalidade - visitas, Em favor da mãe, Condições psicológicas prejudiciais, Adequação da rotina, União paralela a casamento, Inocorrência da prescrição, Participação em lucros , Bens adquiridos antes da união, Unilateral - Exclusiva, Bens imóveis, Justiça Gratuita simples, Filho, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Separação total de bens - União Estável, Saldo em contas bancárias, Comunhão total de bens, Violência psicológica, Maioridade civil, Com vínculo de emprego, Benfeitorias no imóvel particular, Exclusão da conta bancária, Em favor do pai, Valores a compor a base de cálculo dos alimentos, Recém nascido, Gravídicos - gravidez, Riscos ao menor, Créditos trabalhistas, Necessidades especiais do alimentado, Em favor de familiar (tios, avós), Existência de contrato de namoro, Verbas rescisórias - Ação trabalhista, Conta poupança e investimentos, Desnecessidade de prova da participação financeira, Ausência de regime na declaração de união estável, Guarda provisória - Tutela de urgência, Separação final de aquestos, Animal doméstico, Guarda, Violência doméstica, Regulamentação de visitas, Comunhão parcial de bens, Ações e títulos financeiros, Compartilhada, Indícios de abuso ou maus tratos, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Com pedido de separação de corpos, Exclusão de bens advindos de frutos anteriores ao casamento, Sinais exteriores de riqueza, Fatores de risco na visita, COVID, Partilha de bens em união estável, Cidades distintas, Proventos e salário, Alimentos

Penal

Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus - Prisão em Ação de Alimentos - Coronavírus

Família e Sucessões

Réplica - Atualizada - Divórcio - Comunhão parcial de bens

Família e Sucessões

Réplica - Atualizada - Divórcio - Animal doméstico

Família e Sucessões

Recurso de Apelação - Divórcio

Família e Sucessões

Alegações Finais - Revisional de Alimentos - Reduzir

Família e Sucessões

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Contestação em Ação de Alimentos

Família e Sucessões

Revisional de Alimentos - Reduzir - Exoneração - Maioridade civil, Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Calamidade Pública, Provas a produzir, Medida reversível, Justiça Gratuita simples, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Exoneração - Matrimônio - casamento, Tramitação prioritária - Criança ou adolescente

Família e Sucessões

Ação de oferecimento de alimentos - Calamidade Pública - Desastres naturais, Existência de renda e patrimônio, Justiça Gratuita à pessoa física, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Condições psicológicas prejudiciais, Coronavírus, Regulamentação de visitas, Indícios de abuso ou maus tratos, Responsabilidade de outras pensões , COVID, Gratuidade dos emolumentos cartorários, Permitir/Aumentar o tempo de visita, COVID, Riscos ao menor, Fatores de risco na visita, Adequação da rotina, Provas a produzir

Família e Sucessões

Agravo de Instrumento - Minorar Alimentos Provisórios - Processo Físico, Desemprego, Processo Eletrônico, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Coronavírus, Impossibilidade no pagamento de alimentos, Grave problema de saúde, Requisitos formais ao Agravo de Instrumento, Preso, Ausência de indícios - alimentos provisórios

Família e Sucessões

Contestação - Revisional de Alimentos que pede a Majoração - Em favor de familiar (tios, avós), Falsidade documental, COVID, Sinais exteriores de riqueza, Alienação parental, Auxílio reclusão, Incompetência territorial - alimentos, Compensação de alimentos, In natura, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Nulidade da citação cível, Falsidade material - documento falso, Perempção, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Maioridade civil, Direitos indisponíveis, Grave problema de saúde, Em favor da mãe, Plano de parentalidade - visitas, RECONVENÇÃO, Guarda, Citação por whatsapp, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Preso, Guarda provisória - Tutela de urgência, Suspensão da audiência, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Inépcia da petição inicial, Indícios de abuso ou maus tratos, Pessoa Física, Citação inexistente, Provas a produzir, Justiça Gratuita ao Contestante, Juizado Especial, Matrimônio - casamento, Recém nascido, Citação por e-mail diverso - Justa causa, Riscos ao menor, Adequação da rotina, Conexão e Juiz prevento, COVID, Pessoa Jurídica, Fatores de risco na visita, Ausência de documentos ou custas, Ausência de informações e elementos necessários, Pedido de reconhecimento da Conexão, Compartilhada, Cidades distintas, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Impossibilidade no pagamento, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Desemprego, Maioridade, Coisa Julgada, Ausência de Provas, Revelia, Litispendência, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, Situações que a citação não deve ocorrer, Impugnação à Gratuidade de Justiça, Regulamentação de visitas, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Condições psicológicas prejudiciais, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Citação por edital, Em favor do pai, Unilateral - Exclusiva, Princípio da instrumentalidade das formas

Família e Sucessões

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Alimentos

Família e Sucessões

Agravo de Instrumento - Prisão por Alimentos - Participação nos lucros, Suspensão da ordem de prisão, Pagamento realizado, Requisitos formais ao Agravo de Instrumento, Prisão civil - Desproporcionalidade da medida - Boa fé, Perda do caráter alimentar - lapso de tempo, Prazo máximo sem fundamentação - desproporcionalidade, Processo Físico, Prisão preventiva superior a 90 dias, Processo Eletrônico, Compensação de alimentos, Estabelecimento Prisional com superlotação, Prisão Civil - COVID, Grave problema de saúde, FGTS na base de cálculo, Decreto de prisão em prazo desproporcional, Desemprego, Valor cobrado acima das 3 últimas prestações, Valor acima do previsto na decisão, Excesso de execução de alimentos, Impossibilidade no pagamento, Ação de exoneração de alimentos deferida, Superior ao prazo legal, Auxílio reclusão, Pertencente a Grupo de Risco, In natura, Valor diferente da decisão, Prorrogação da prisão para as mesmas parcelas, Redução dos alimentos em revisional, Preso

Família e Sucessões

Contestação em Ação de Alimentos - COVID, Ausência de Provas da Necessidade, Pedido de reconhecimento da Conexão, Impugnação à Gratuidade de Justiça, COVID, Compartilhada, Citação por whatsapp, Direitos indisponíveis, Juizado Especial, Falsidade documental, Exoneração - Maioridade civil, Regulamentação de visitas, Impedir visita por quem deve ficar em quarentena, In natura, Cidades distintas, Pagamento com base no salário mínimo nacional, Justiça Gratuita ao Contestante, Adequação da rotina, Sinais exteriores de riqueza, Suspensão da audiência, Falsidade ideológica - informação falsa em documento verdadeiro, Fatores de risco na visita, Exoneração - Matrimônio - casamento, Nova pensão - alimentos a outros filhos, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Nulidade da citação cível, Alienação parental, Pandemia - Redução do poder aquisitivo, Ausência de documentos ou custas, Auxílio reclusão, Em favor de familiar (tios, avós), Citação por e-mail diverso - Justa causa, Alimentos pelo irmão, Redução alimentos - Alteração do poder aquisitivo, Indícios de abuso ou maus tratos, Em favor do pai, Defesa - Alienação parental, Ausência de Provas, Litispendência, Provas a produzir, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Permitir/Aumentar o tempo de visita, Irregularidade na procuração ou na carta de preposto, Coisa Julgada, Revelia, Princípio da instrumentalidade das formas, Em favor da mãe, Ausência de informações e elementos necessários, Plano de parentalidade - visitas, RECONVENÇÃO, Unilateral - Exclusiva, Situações que a citação não deve ocorrer, Perempção, Citação inexistente, Condições psicológicas prejudiciais, Riscos ao menor, Guarda, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Falsidade material - documento falso, Recém nascido, Inépcia da petição inicial, Compensação de alimentos, Pedidos indeterminados, fatos genéricos, Citação por edital, Prescrição de Alimentos, Incompetência territorial - alimentos, Reduzir a periodicidade ou suspensão das visitas, Guarda provisória - Tutela de urgência, Conexão e Juiz prevento

Família e Sucessões

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Judicial

Família e Sucessões

Recurso de Apelação - Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Judicial

Família e Sucessões

Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Judicial

Família e Sucessões

Réplica - Atualizada - Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Judicial

Família e Sucessões

Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Judicial - Existência de contrato de namoro

Família e Sucessões

Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Judicial - União paralela a casamento

Família e Sucessões

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Revisional de Alimentos - Reduzir

Família e Sucessões

Pedido de reconsideração - Revisional de Alimentos - Reduzir

Família e Sucessões

Recurso de Apelação - Revisional de Alimentos - Reduzir

Família e Sucessões

Agravo Interno - Alimentos - Guarda

Família e Sucessões

Recurso de Apelação - Divórcio - Comunhão parcial de bens

Família e Sucessões

Contestação em Ação de Alimentos - Pandemia - Redução do poder aquisitivo

Família e Sucessões

Recurso Adesivo - Contestação em Ação de Alimentos

Família e Sucessões

Revisional de Alimentos - Reduzir - Calamidade Pública

Família e Sucessões

Recurso de Apelação - Alimentos

Família e Sucessões

Recurso de Apelação - Contestação em Ação de Alimentos

Artigos Jurídicos sobre Artigo 1.695

Família e Sucessões 16/04/2020

A revisão da pensão alimentícia com a pandemia

Buscando aprofundar um pouco mais o tema, veja alguns argumentos que amparam a revisão da pensão alimentícia, seja para majorar, minorar o valor ou, quando ela não é cabível.

Decisões selecionadas sobre o Artigo 1.695

Jurisprudências atuais que citam Artigo 1.695

Arts.. 1.723 ... 1.727 - Título seguinte
DA UNIÃO ESTÁVEL

DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO I DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÕES GERAIS

DO PACTO ANTENUPCIAL

DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL

DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS

DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS