LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Sociedades de Investimento

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Participação de Capital Nacional

Art. 691.

Estão isentos do imposto na fonte os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelas sociedades de investimento que tenham por objeto exclusivo a aplicação de seu capital em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários (Decreto-Lei n° 1.338/74, art. 18). LEI REVOGADA
Arts.. 692 ... 695  - Subseção seguinte
 Fundos de Aplicações Financeiras (FAF)

de Investimento - Renda Variável (Subseções neste Seção) :

e Clubes de InvestimentoLEI REVOGADA
e Artístico (Ficart)LEI REVOGADA
Fundo de Investimento ImobiliárioLEI REVOGADA
Sociedades de InvestimentoLEI REVOGADA