Art. 736.
Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do Art. 629, os interesses e quaisquer outros rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador pagos a pessoas físicas (Lei n° 7.713/88, art. 7°, II).Art. 737.
Os rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador pagos ou creditados a pessoas jurídicas estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota de quinze por cento (Decreto-Lei n° 1.979/82, art. 3°). LEI REVOGADA
§ 1° É dispensado o desconto na fonte quando o beneficiário for pessoa jurídica (Decreto-Lei n° 1.979/82, art. 3°, § 1°):
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a) cujas ações sejam negociadas em bolsa ou no mercado de balcão;
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b) cuja maioria do capital pertença, direta ou indiretamente, a pessoa ou pessoas jurídicas cujas ações sejam negociadas em bolsa ou no mercado de balcão;
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c) imune ou isenta do imposto de renda;
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d) cuja maioria do capital pertença a pessoa jurídica imune ou isenta.
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§ 2° O disposto no parágrafo anterior não se aplica quando a pessoa jurídica isenta for entidade de previdência privada (Art. 160) (Decreto-Lei n° 2.065/83, art. 6°, § 1°).
Tratamento do Imposto
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Art. 738.
O imposto retido na forma do artigo anterior será: LEI REVOGADA
I - compensado com o que a pessoa jurídica beneficiária, tributada com base no lucro real, tiver de reter na distribuição, a pessoas físicas ou jurídicas, de dividendos, bonificações em dinheiro, lucros ou rendimentos de partes beneficiárias;
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II - devido exclusivamente na fonte, no caso das demais pessoas jurídicas.
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