LIVRO I (DEC1041/1994)

LIVRO I / 1994 - Lucros Apurados a Partir de 1° de janeiro de 1993

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TÍTULOS RELACIONADOS:
Tributação na FonteLEI REVOGADA
Rendimentos de Participações SocietáriasLEI REVOGADA

Lucros Apurados a Partir de 1° de janeiro de 1993LEI REVOGADA

Pessoa Jurídica Tributada com Base no Lucro Real

Art. 722.

Sobre os lucros apurados, a partir de 1° de janeiro de 1993, pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, não incidirá o imposto na fonte quando distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no País (Lei n° 8.383/91, art. 75). LEI REVOGADA
Parágrafo único. Os lucros atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior serão tributados segundo as disposições dos Arts. 756 e 757. LEI REVOGADA
Arts.. 723 ... 724  - Subseção seguinte
 Lucros Distribuídos ou Capitalizados

Rendimentos de Participações Societárias (Seções neste Capítulo) :

Lucros Apurados a Partir de 1° de janeiro de 1993LEI REVOGADA
de 1989 a 31 de dezembro de 1992LEI REVOGADA
até 31 de dezembro de 1988LEI REVOGADA
Amortização de AçõesLEI REVOGADA
Lucro ArbitradoLEI REVOGADA
Lucro PresumidoLEI REVOGADA
de Serviços ProfissionaisLEI REVOGADA
ou de FundadorLEI REVOGADA