Art. 206.
A pessoa jurídica, além dos livros de contabilidade previstos em leis e regulamentos, deverá possuir os seguintes livros (Leis n°s 154/47, art. 2°, 7.799/89, art. 15, e 8.383/91, art. 48, e Decreto-Lei n° 1.598/77, arts. 8° e 27): LEI REVOGADA
I - para registro de inventário;
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II - para registro das compras;
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III - de Apuração do Lucro Real (Lalur);
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IV - para registro permanente de estoque, para as pessoas jurídicas que exercerem atividades de compra, venda, incorporação e construção de imóveis, loteamento ou desmembramento de terrenos para venda;
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V - Razão Auxiliar em Ufir diária;
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VI - de Movimentação de Combustíveis, a ser escriturado diariamente pelo posto revendedor.
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§ 1° Relativamente aos livros a que se referem os incisos I, II, IV e V deste artigo, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu negócio, ou utilizar os livros porventura exigidos por outras leis fiscais, ou, ainda, substituí-los por séries de fichas numeradas (Lei n° 154/47, art. 2°, §§1° e 7°).
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§ 2° Os livros de que tratam os incisos I e II deste artigo ou as fichas que os substituírem, serão registrados e autenticados pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, ou pelas Juntas Comerciais ou repartições encarregadas de Registro do Comércio, e, quando se tratar de sociedade civil, pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Leis n°s 154/47, arts. 2°, § 7°, e 3°, e 3.470/ 58, art. 71).
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§ 3° Para os efeitos do parágrafo anterior a autenticação do novo livro será feita mediante a exibição do livro ou registro anterior a ser encerrado, quando for o caso (Lei n° 154/47, art. 3°, parágrafo único).
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§ 4° No caso de pessoa física equiparada à pessoa jurídica pela prática das operações imobiliárias de que trata o Art. 128, a autenticação do livro para registro permanente de estoque será efetuada pelo órgão da Secretaria da Receita Federal.
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Art. 207.
No livro de inventário deverão ser arrolados, com especificações que facilitem sua identificação, as mercadorias, os produtos manufaturados, as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim de cada período-base de incidência (Leis n°s 154/47, art. 2°, § 2°, 6.404/76, art. 183, II, e 8.541/92, art. 3°). LEI REVOGADA
Parágrafo único. Os bens mencionados neste artigo serão avaliados de acordo com o disposto nos Arts. 235 a 241.
Livro de Apuração do Lucro Real
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Art. 208.
No Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), a pessoa jurídica deverá (Decreto-Lei n° 1.598/77, art. 8°, I): LEI REVOGADA
I - lançar os ajustes do lucro líquido do período-base;
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II - transcrever a demonstração do lucro real;
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III - manter os registros de controle de prejuízos fiscais a compensar em períodos-base subseqüentes, do lucro inflacionário a realizar, da depreciação acelerada incentivada, da exaustão mineral com base na receita bruta, bem como dos demais valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos-base futuros e não constem da escrituração comercial;
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IV - manter os registros de controle dos valores excedentes a serem utilizados no cálculo das deduções nos períodos-base subseqüentes, dos dispêndios com programa de alimentação ao trabalhador, vale-transporte e outros previstos neste regulamento.
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Parágrafo único. O Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) poderá ser escriturado mediante a utilização de sistema eletrônico de processamento de dados, observadas as normas baixadas pela Secretaria da Receita Federal (Lei n° 8.218/91, art. 18).
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