Com o atual processo de informatização nos mais diversos campos da sociedade, as pessoas começaram a ter mais acesso à informação. Para acompanhar essa tendência, nos últimos anos surgiram algumas novidades que possibilitaram aos cidadãos terem acesso aos seus dados, como a criação do Portal Meu INSS.
Assim como o surgimento dos processos eletrônicos, a criação de uma ferramenta que facilita o acesso aos dados previdenciários oficiais dos contribuintes veio para simplificar a vida do advogado e de cidadãos que precisam lidar com esse tipo de informação.
Para saber mais sobre a plataforma Meu INSS, suas vantagens e quais informações podem ser acessadas por meio desse site, continue a leitura!
O que é o Meu INSS?
O Meu INSS consiste em um site que foi criado para facilitar a vida dos beneficiários da Previdência Social. Trata-se de uma plataforma digital elaborada pelo Governo Federal com o objetivo de garantir o acesso mais fácil e ágil às informações referentes aos benefícios concedidos pela Previdência Social.
Ele pode ser facilmente acessado por meio de computador, tablet ou celular, com uma conexão de internet, evitando que os segurados precisem enfrentar as longas filas em agências esperando até serem atendidos.
Esse portal — que substituiu o Dataprev — oferece acesso a quase todos os serviços do órgão. Os recursos disponíveis incluem consultas a diversas informações pessoais e financeiras sobre o segurado e o agendamento de atendimentos presenciais. Pelo site é possível realizar pedidos de benefícios, alterar cadastros, simular a aposentadoria, consultar o extrato de pagamento, entre outros.
A implementação dessa plataforma digital garantiu mais praticidade aos beneficiários e contribuintes da Previdência. O site é intuitivo e é possível navegar por ele sem grandes problemas. Desse modo, os cidadãos conseguem acessar o sistema de modo fácil e simples no conforto da própria casa, sem ter a necessidade de comparecer até uma agência física do INSS para tirar dúvidas, consultar uma informação, simular benefícios ou resolver problemas.
Quais são os serviços disponíveis no Meu INSS?
A plataforma tem como objetivo possibilitar a migração dos serviços prestados presencialmente para o meio digital. Essa é uma forma de agilizar o atendimento e a execução dos trabalhos. Assim, por meio do Meu INSS, o segurado, ou seu representante legal, pode realizar alguns serviços, como consultar a situação cadastral, emitir extratos e declarações, requerer benefícios, entre outros. Veja, a seguir, os principais serviços disponibilizados no portal.
Extrato previdenciário (CNIS)
Todas as informações previdenciárias do segurado — como salário e tempo de contribuição, recebimento de benefícios, entre outras — são reunidas no extrato previdenciário conhecido por CNIS. É frequente a existência de erros no extrato previdenciário, com a falta de algumas informações importantes, como salários de contribuição e omissão de períodos de trabalho em atividade rural ou militar.
Por meio dos dados do CNIS, a Previdência Social realiza o cálculo do valor do benefício de cada pessoa; daí a importância de manter as informações previdenciárias atualizadas.
Agendamentos e requerimentos de benefícios
Para agilizar o atendimento aos contribuintes, a Previdência Social disponibiliza, por meio da plataforma, a realização de diversos atendimentos e requerimentos de modo online. Veja alguns exemplos:
- aposentadoria por tempo de contribuição;
- aposentadoria por idade urbana;
- aposentadoria por idade rural;
- aposentadoria especial;
- certidão por tempo de contribuição;
- atualização de informações previdenciárias;
- benefícios assistenciais;
- manutenção de benefícios;
- pensões;
- auxílio-reclusão;
- salário-maternidade;
- recurso;
- revisão de benefício;
- seguro-desemprego.
Histórico de pagamentos de benefícios
O portal também dispõe de um extrato com o histórico de pagamentos de benefícios. É possível consultar as informações dos pagamentos de modo detalhado, com exibição de valores, data do crédito e banco em que foi creditado.
Extrato de empréstimo consignado
A ferramenta permite a consulta aos valores descontados do benefício previdenciário a título de empréstimo consignado. O sistema permite a impressão de um extrato com informações sobre a margem de consignação atual, os valores de cada parcela e o prazo para pagamento.
Carta de concessão
A carta de concessão é enviada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao beneficiário com os detalhes sobre o modo de cálculo dos benefícios que já foram concedidos. Ela também fornece informações sobre a data de pagamento e o banco responsável. Como é comum a mudança de endereço, nem sempre o indivíduo recebe esse ofício em casa; daí a importância do acesso ao documento por meio do portal.
Resultado de perícia médica
Após o exame de perícia em um posto de atendimento, é possível obter o resultado no Meu INSS. Basta clicar no item "Perícia". Em seguida, é preciso escolher a opção "Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade", que dará acesso ao documento no qual consta o laudo da perícia. Esse laudo informa se o segurado está capacitado para o trabalho.
Extrato de Imposto de Renda
Para quem recebe algum benefício e precisa declarar o Imposto de Renda, o sistema disponibiliza o "Extrato para Imposto de Renda (IR)" com as informações necessárias para a declaração.
Localização de agência
O Meu INSS oferece um serviço de localização de agência, que possibilita encontrar a unidade da Previdência Social mais próxima da residência do segurado. Além disso, a ferramenta informa o horário de atendimento do respectivo local.
Para localizar uma agência, basta fornecer o CEP do local e, automaticamente, o sistema vai localizar a unidade mais próxima e exibir a informação na tela do dispositivo. Para quem não sabe o número do CEP, basta clicar na opção "consultar por endereço", preencher as informações e realizar a busca.
Analisar o direito à aposentadoria
O sistema permite examinar as suas contribuições e saber se você já preencheu os requisitos para ter direito à concessão de aposentadoria: por tempo de contribuição ou por idade. O próprio site realiza as buscas e, em caso positivo, oferece a opção de prosseguir com o pedido na própria plataforma.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício concedido para as mulheres seguradas que têm a necessidade de se afastar das funções laborais em decorrência do parto ou por questões envolvendo a adoção de um filho. Nesse sentido, o sistema faz buscas e analisa a situação da mulher para saber se ela faz jus ao benefício. O sistema traz a oportunidade de dar entrada no próprio site.
Calculadoras
A plataforma conta com calculadoras que ajudam a calcular, por exemplo, o tempo restante para que um usuário consiga obter o direito à aposentadoria ou outro tipo de benefício. É possível fazer o cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Essa funcionalidade é bastante importante, pois assim o segurado consegue planejar melhor a sua vida de acordo com essas informações.
O sistema consegue realizar as buscas por meio do seu cadastro, analisar o histórico de contribuição e fazer os cálculos de modo automático. Se você achar que alguma informação está incorreta ou que algum elemento não consta nos registros previdenciários, é possível incluir os dados manualmente e fazer a simulação completa.
Agendamento de perícia
Você pode agendar a perícia médica do INSS por meio da plataforma. O pedido inicial e a prorrogação do benefício podem ser realizados pelo site. Esse serviço é essencial para comprovar a incapacidade física do indivíduo, fato que enseja o direito ao recebimento de benefícios específicos, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Extrato para Imposto de Renda
É importante deixar claro que a isenção do Imposto de Renda não inclui todos os aposentados e pensionistas. A regra é que os benefícios do INSS são considerados como rendimentos tributáveis.
Nesse sentido, em regra, os beneficiários que estão recebendo aposentadoria ou pensão também têm a obrigação de entregar a declaração de Imposto de Renda e contribuir com os impostos devidos.
Para elaborar a declaração, é necessário apresentar o demonstrativo anual contendo a prova de recebimento dos rendimentos tributáveis. Essas informações podem ser facilmente consultadas e emitidas por meio da plataforma Meu INSS.
Declaração de benefício: consta/nada consta
Caso o usuário tenha a necessidade de comprovar a inexistência de recebimento de qualquer tipo de benefício do INSS vinculado ao seu CPF, ele pode obter a declaração de benefício de nada consta. Caso contrário, será emitida a certidão de que constam benefícios sendo recebidos em seu nome.
Essa declaração é necessária para comprovar a inexistência de acúmulo de benefícios assistenciais. Portanto, ela costuma ser anexada como prova documental em ações judiciais ou recursos que pleiteiam o direito a um determinado benefício.
Consulta de revisão de benefício
É possível requerer a revisão de benefício pela plataforma, bem como consultar o andamento do processo na seção de agendamentos/requerimentos. Geralmente, esse pedido é feito quando o agente do INSS comete algum engano no cálculo do benefício ou deixa de considerar algum fator essencial.
Esse erro traz uma diminuição no valor da remuneração que o segurado receberia. Geralmente, os equívocos mais comuns que ensejam o direito de revisão de benefício envolvem:
- período de contribuição não computado no cálculo;
- cálculo com base em todas as contribuições do segurado;
- vínculo de trabalho reconhecido em sede judicial, mas não computado.
Como acessar o Portal Meu INSS?
Para acessar o Portal Meu INSS, é simples: basta digitar o endereço gov.br/meuinss no seu navegador. Você terá à sua disposição uma ampla plataforma com mais de 90 serviços.
Sendo assim, você não terá que se deslocar até a agência do INSS para abrir um requerimento, solicitar perícias ou consultar o andamento da concessão de benefícios, por exemplo. Tudo pode ser feito dentro de casa, de modo simples e intuitivo.
O ambiente é seguro e conta com mecanismos que permitem o acesso individualizado mediante a autenticação digital única do usuário. Isso significa que é necessário criar um perfil com login e senha para ter acesso às funcionalidades que a plataforma oferece aos usuários.
Como realizar o cadastro no Meu INSS?
Embora alguns serviços — como o agendamento para dar entrada no benefício ou para perícia médica — possam ser acessados sem a necessidade de cadastro e senha, para ter acesso a todos os serviços do portal, é preciso que o segurado realize o cadastro no Meu INSS.
Para efetuar o cadastro, é necessário acessar o site — pela internet ou pelo aplicativo disponível para Android ou iPhone — e clicar na imagem de um rosto localizada no canto superior direito da página. Em seguida, é preciso informar o CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome completo da mãe do segurado.
Nessa ocasião, o sistema vai fazer algumas perguntas sobre os históricos trabalhista e previdenciário para conferir a identidade do cadastrado. Para ter acesso à ferramenta, é preciso que as respostas sejam compatíveis com as informações do cadastro. Após esse primeiro passo, é gerada uma senha de acesso provisória para permitir o login no portal. No primeiro acesso, é preciso criar uma senha personalizada alfanumérica, que será utilizada nas próximas vezes.
Como funciona o aplicativo?
A plataforma Meu INSS também está disponível por meio de aplicativo, para celulares que funcionam com os sistemas operacionais Android e iOS com a versão 12.1 ou superior. A instalação do app é bem fácil e rápida. Basta acessar a loja online Google Play ou App Store do celular e buscar por "Meu INSS - Central de Serviços", e então, fazer o download do programa.
O aplicativo é gratuito e pode ser baixado rapidamente. Mesmo quem não é aposentado ou pensionista pode acessar serviços de agendamento. O app é utilizado diariamente por milhares de usuários, em virtude da praticidade e comodidade que ele proporciona para os segurados, principalmente os que têm a mobilidade reduzida e não podem sair de casa sem esforço.
A senha para poder acessar as funções do aplicativo Meu INSS é a mesma que foi cadastrada para o site. Caso o usuário ainda não tenha feito o cadastro no site e este seja o primeiro acesso ao sistema, ele deve criar um perfil de cadastro, contendo informações pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento, residência etc.
Caso o usuário enfrente alguma dificuldade na realização do cadastro, no acesso ou na manutenção da conta, é possível entrar em contato com a Central do INSS por meio do número 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
É extremamente importante conhecer a situação previdenciária dos seus clientes. Para isso, é fundamental manter os dados e informações sempre atualizados, assim como acompanhar a situação previdenciária pelo Portal Meu INSS. Essa ferramenta, criada pela Previdência Social, permite reunir, em um só lugar, diversos serviços previdenciários que os segurados e seus representantes legais necessitam.
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