Art. 1.079.
A manifestação da vontade, nos contratos, pode ser tácita, quando a lei não exigir que seja expressa. LEI REVOGADAArt. 1.080.
A proposta do contrato obriga o proponente, se o contrario não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstancias do caso. LEI REVOGADAArt. 1.081.
Deixa de ser obrigatória a proposta: LEI REVOGADA
I - Se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
Considera-se também presente a pessoa que contrata por meio do telefone.
LEI REVOGADA
II - Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
LEI REVOGADA
III - Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro no prazo dado.
LEI REVOGADA
IV - Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte e retratação do proponente.
LEI REVOGADA
Art. 1.082.
Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicar-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos. LEI REVOGADAArt. 1.083.
A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta. LEI REVOGADAArt. 1.084.
Se o negocio for daqueles, em que se não costuma a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa. LEI REVOGADAArt. 1.085.
Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante. LEI REVOGADAArt. 1.086.
Os contratos por correspondência epistolar, ou telegráfica, tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: LEI REVOGADA
I - No caso do artigo antecedente.
LEI REVOGADA
II - Se o proponente se houver comprometido a esperar resposta.
LEI REVOGADA
III - Se ela não chegar no prazo convencionado.
LEI REVOGADA