Lei nº 11.526 / 2007 - ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

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ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO

ANEXO III

(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)

FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991)

Tabela I

NÍVEL

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC.

GRAT.(*)

TOTAL

VENC

GRAT. (*)

TOTAL

VENC

GRAT. (*)

TOTAL

FG-1

166,66

276,65

443,31

175,83

291,87

467,69

184,62

306,46

491,08

FG-2

128,21

212,83

341,04

135,26

224,54

359,80

142,02

235,76

377,79

FG-3

98,61

163,70

262,31

104,03

172,70

276,74

109,24

181,34

290,57

Tabela II

NÍVEL

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VENC

GRAT. (*)

TOTAL

VENC

GRAT. (*)

TOTAL

FG-1

193,39

321,02

514,40

202,09

335,46

537,55

FG-2

148,77

246,96

395,73

155,47

258,07

413,54

FG-3

114,42

189,95

304,38

119,57

198,50

318,07

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tabela I

NÍVEL

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

I - Auxiliar

200,01

332,01

532,02

211,01

350,27

561,28

221,56

367,78

589,35

II – Especialista

239,98

398,36

638,34

253,18

420,27

673,45

265,84

441,28

707,12

III - Secretário

280,78

466,10

746,88

296,22

491,74

787,96

311,03

516,32

827,36

IV - Assistente

320,10

531,37

851,47

337,71

560,60

898,30

354,59

588,63

943,22

V - Supervisor

358,49

595,10

953,59

378,21

627,83

1.006,04

397,12

659,22

1.056,34

Tabela II

NÍVEL

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

I - Auxiliar

232,09

385,25

617,34

242,53

402,59

645,12

II - Especialista

278,47

462,24

740,71

291,00

483,05

774,04

III - Secretário

325,81

540,85

866,66

340,47

565,19

905,66

IV - Assistente

371,43

616,58

988,02

388,15

644,33

1.032,48

V - Supervisor

415,98

690,54

1.106,52

434,70

721,61

1.156,31

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Tabela I

NÍVEL

ATÉ 31 DE JULHO

DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

Auxiliar

138,88

230,54

369,42

146,52

243,22

389,74

153,84

255,38

409,23

Secretário/

Especialista

166,66

276,65

443,31

175,83

291,87

467,69

184,62

306,46

491,08

Assistente

200,01

332,01

532,02

211,01

350,27

561,28

221,56

367,78

589,35

Supervisor

239,98

398,36

638,34

253,18

420,27

673,45

265,84

441,28

707,12

Tabela II

NÍVEL

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

Auxiliar

161,15

267,51

428,66

168,40

279,55

447,95

Secretário/

Especialista

193,39

321,02

514,40

202,09

335,46

537,55

Assistente

232,09

385,25

617,34

242,53

402,59

645,12

Supervisor

278,47

462,24

740,71

291,00

483,05

774,04

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992).

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRUPO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

A

1.430,76

1.509,45

1.584,92

1.660,21

1.734,92

B

1.300,34

1.371,86

1.440,45

1.508,87

1.576,77

C

1.181,28

1.246,25

1.308,56

1.370,72

1.432,40

D

1.073,54

1.132,58

1.189,21

1.245,70

1.301,76

E

977,15

1.030,89

1.082,44

1.133,85

1.184,88

F

888,31

937,17

984,03

1.030,77

1.077,15

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

Tabela I

NÍVEL

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

Oficial de Gabinete

34,56

57,37

91,93

36,46

60,53

96,99

38,28

63,55

101,84

Auxiliar de Gabinete

35,11

58,28

93,39

37,04

61,49

98,53

38,89

64,56

103,45

Tabela II

NÍVEL

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

VENC.

GRAT. (*)

TOTAL

Oficial de Gabinete

40,10

66,57

106,67

41,91

69,57

111,47

Auxiliar de Gabinete

40,74

67,63

108,37

42,57

70,67

113,24

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

Tabela I

NÍVEL

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

FG - 1

113,20

187,91

503,38

804,49

119,43

198,25

531,07

848,74

125,40

208,16

557,62

891,17

FG - 2

96,69

160,50

284,04

541,23

102,01

169,33

299,66

571,00

107,11

177,79

314,65

599,55

FG - 3

80,10

132,97

225,72

438,79

84,51

140,28

238,13

462,92

88,73

147,30

250,04

486,07

FG - 4

54,75

90,88

77,72

223,35

57,76

95,88

81,99

235,63

60,65

100,67

86,09

247,42

FG - 5

45,07

74,81

61,35

181,23

47,55

78,92

64,72

191,20

49,93

82,87

67,96

200,76

FG - 6

33,38

55,41

44,10

132,89

35,22

58,46

46,53

140,20

36,98

61,38

48,85

147,21

FG - 7

31,86

52,89

84,75

33,61

55,80

-

89,41

35,29

58,59

-

93,88

FG - 8

23,57

39,12

62,69

24,87

41,27

-

66,14

26,11

43,34

-

69,44

FG - 9

19,12

31,74

50,86

20,17

33,49

-

53,66

21,18

35,16

-

56,34

Tabela II

NÍVEL

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2019

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

VENC

GRAT (*)

AGE (**)

TOTAL

FG - 1

131,35

218,04

584,11

933,50

137,26

227,86

610,39

975,51

FG - 2

112,20

186,24

329,59

628,03

117,24

194,62

344,42

656,29

FG - 3

92,95

154,29

261,92

509,16

97,13

161,24

273,70

532,07

FG - 4

63,53

105,45

90,18

259,17

66,39

110,20

94,24

270,83

FG - 5

52,30

86,81

71,19

210,29

54,65

90,71

74,39

219,76

FG - 6

38,73

64,30

51,17

154,20

40,48

67,19

53,47

161,14

FG - 7

36,97

61,37

-

98,34

38,63

64,13

-

102,77

FG - 8

27,35

45,39

-

72,74

28,58

47,44

-

76,02

FG - 9

22,19

36,83

-

59,02

23,18

38,49

-

61,67

(*) GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (art. 15 da Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992).

(**) ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL.

g) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE FUNÇÃO DE GABINETE MILITAR - RMM

Em R$

VALOR UNITÁRIO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Ajudante "A"

22,16

23,38

24,55

25,71

26,87

Ajudante "B"

44,29

46,73

49,06

51,39

53,71

Ajudante "C"

66,43

70,08

73,59

77,08

80,55

Ajudante "D"

88,59

93,46

98,14

102,80

107,42

Assistente/Adjunto

132,89

140,20

147,21

154,20

161,14

Assistente

177,21

186,96

196,30

205,63

214,88

Assessor e/ou Secretário

354,42

373,91

392,61

411,26

429,76

Subchefe/Assessor Chefe

398,71

420,64

441,67

462,65

483,47

Chefe

443,00

467,37

490,73

514,04

537,18

h) GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT (art. 17 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995)

Em R$

VALOR UNITÁRIO

GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - GT

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

GT I

555,77

586,34

615,65

644,90

673,92

GT II

401,39

423,47

444,64

465,76

486,72

GT III

247,01

260,60

273,63

286,62

299,52

GT IV

185,26

195,45

205,22

214,97

224,64

i) FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO

Em R$

VALOR UNITÁRIO

FUNÇÃO COMISSIONADA

DE COORDENAÇÃO DE CURSO

ATÉ 31 DE JULHO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019

NÍVEL ÚNICO

810,81

855,40

898,17

940,84

983,18




(Conteúdos ) :