Lei nº 11.526 (2007)

Lei nº 11.526 / 2007 - ANEXO III

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ANEXO IIIREVOGADO

FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 1991)

NÍVEL

 VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO
DESEMPENHO DE FUNÇÃO
(ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)		 TOTAL
FG-1 147,92 245,55 393,47
FG-2 113,79 188,89 302,68
FG-3 87,52 145,29 232,81

b) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL
VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)

TOTAL

I - Auxiliar

177,51

294,67

472,18

II - Especialista

212,99

353,56

566,55

III - Secretário

249,21

413,69

662,90

IV - Assistente

284,10

471,61

755,71

V - Supervisor

318,18

528,17

846,35

c) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL
VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)

TOTAL

Auxiliar

123,26

204,60

327,86

Secretario/Especialista

147,92

245,55

393,47

Assistente

177,51

294,67

472,18

Supervisor

212,99

353,56

566,55

d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA AOS SERVIDORES MILITARES (art. 11 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992)

GRUPO

VALOR UNITÁRIO

(EM REAIS)

A

1.269,86

B

1.154,10

C

1.048,43

D

952,81

E

867,26

F

788,41

e) GRATIFICAÇÃO PELA REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

NÍVEL
VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)
TOTAL

Oficial de Gabinete

30,67

50,91

81,58

Auxiliar de Gabinete

31,16

51,72

82,88

f) FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO

NÍVEL
VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13/1992)

ADICIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL

TOTAL

FG - 1

100,47

166,78

446,77

714,02

FG - 2

85,81

142,44

252,09

480,34

FG - 3

71,09

118,00

200,34

389,43

FG - 4

51,99

86,31

68,98

207,28

FG - 5

40,00

66,40

54,45

160,85

FG - 6

29,63

49,18

39,14

117,95

FG - 7

28,28

46,94

-

75,22

FG - 8

20,92

34,73

-

55,65

FG - 9

16,97

28,16

-

45,13


(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO IREVOGADO
ANEXO I
ANEXO IREVOGADO
ANEXO I
ANEXO I - CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, DE GERÊNCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSISTÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTALREVOGADO
ANEXO I
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO II - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORASREVOGADO
ANEXO IIREVOGADO
ANEXO II - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORASREVOGADO
ANEXO II
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADASREVOGADO
ANEXO III - FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS